Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso
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Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.
As minutas de editais de licitação, bem como as dos
contratos, devem ser previamente examinadas e aprovadas
por assessoria jurídica da administração.
I. Maior preço.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III. Técnica e preço.
IV. Maior retorno econômico.
V. Maior desconto.
Quais estão corretas?
I. Diferentemente do projeto básico da licitação, o anteprojeto deve ser elaborado no caso de obras de maior porte e consiste na representação técnica da opção aprovada na etapa anterior, devendo apresentar os principais elementos de arquitetura, da estrutura e das instalações em geral do empreendimento, além de determinar o padrão de acabamento e o custo médio.
II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra a ser contratada e possuir os requisitos estabelecidos pela lei das licitações vigente. Ele deve, também, possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Assim, é correto afirmar que as falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pelo contratante. O projeto básico, portanto, deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
II. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público determinados no pré-projeto e no contrato firmado entre as partes.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental – quando finalmente consultado – irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra e, eventualmente, irá multar a contratante após lavrar o auto de infração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
O princípio de Pareto é utilizado para analisar planilhas orçamentárias de obras com a curva ABC: na curva A, 20% dos itens constantes do orçamento representam em geral 80% do valor total da planilha.
Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que o fiscal e o ordenador de despesas concedam o reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que devem atualizar automaticamente os valores dos itens importados quando forem pagar as medições.
I. Memória de cálculo e justificativas. II. Levantamento e quantificação dos serviços. III. Cronograma físico-financeiro das etapas da obra. IV. Planilha orçamentária com a apropriação dos custos unitários e definição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
Quais estão corretas?
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:
Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem relacionadas ao Capítulo IV – Dos Bens Municipais.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam as legislações Federal e Estadual.
( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, dispensada nos casos de doações de móveis e semoventes destinados para fins de interesse social.
( ) Independente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os bens móveis do município, considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará através da modalidade leilão.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A aplicação de revestimento em paredes deverá ser realizada após uma semana de conclusão da alvenaria e após a cura do concreto.
O servidor do órgão responsável pela licitação de determinado projeto poderá participar indiretamente da execução de obras desse projeto.
A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.