Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.
Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por
inexigibilidade de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação
do edital de acordo com a modalidade de licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
A modalidade tomada de preços não deve ser aplicada a obras,
visto que essa modalidade é exclusiva para serviços de
natureza predominantemente intelectual.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é
obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar,
mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão
da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na
referida Lei.
Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.
O prazo mínimo, para o caso de um leilão, é de
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
( ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O processo adequado para a referida situação é a inexigibilidade de licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O comprometimento da segurança das pessoas que ocupam o prédio é condição necessária e suficiente para que se dispense a licitação da obra.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Caso não seja possível a dispensa de licitação, é permitido à administração licitar sem a elaboração do projeto básico.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Como o fato que originou a emergência ocorreu há mais de seis meses, esse prazo impossibilita a aplicação da dispensa de licitação.
Para justificar o preço exequível de uma proposta, o licitante deve comprovar que os seus custos são inferiores ao valor da referida proposta.
Para definir valores mínimos a serem aceitos em proposta licitação, a comissão deve registrar um piso mínimo no edital da licitação.
Caso o preço de uma proposta seja inexequível, isso não é motivo de desclassificação, desde que o licitante se comprometa formalmente a executar a obra com prejuízo.
No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.
Para licitações de obras e serviços de engenharia, a tomada de preços poderá ser utilizada até o limite de R$ 1,5 milhão.
As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.
No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários na obra nova, até a quarta parte do valor inicial do contrato.