Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso

Segundo a Lei nº 8.666/1993 e alterações, são dispensáveis de licitação as obras e serviços de engenharia com valor máximo de

Segundo a Lei nº 8.666/1993 e alterações, para que uma obra pública de engenharia seja licitada na modalidade concorrência, o seu valor deve exceder

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados de resíduos, comumente chamados de entulhos de obras. O PGRCC indica a destinação conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução CONAMA Nº 307/2002 e alterações, como a Resolução Nº 469/2015. Segundo aquela resolução, a segregação dos resíduos de construção civil deve ser feita na própria obra sob responsabilidade do gerador, que deve garantir o adequado manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Considerando as definições adotadas no Artigo 2º da Resolução Nº 307 do CONAMA, atente para as definições apresentadas a seguir, e assinale com C as que estiverem corretas e com I, as incorretas.
( ) Gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos. ( ) Reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação. ( ) Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. ( ) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto. ( ) Aterros de resíduos da construção civil são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos. ( ) Áreas de destinação de resíduos são áreas onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A licitação de obras públicas pode ocorrer por diferentes modalidades, dependendo do escopo da atividade.
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:

A Lei n° 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante

Segundo a Resolução nºo 114, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, as obras prioritárias são segregadas em três grupos, de acordo com o seu custo total estimado. As obras definidas como Grupo 2, são aquelas cujo valor máximo é 

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito organizar o setor da construção civil. Com relação ao PBQP-H, é correto afirmar:

Segundo o que estabelece o CCAA2, são de autoria difusa as obras

Para responder às questões de números 11 a 14, considere a Lei Orgânica do Município de Bom Princípio, com a nova redação dada pelas alterações da Emenda nº 001/2006, de 13 de novembro de 2006.
Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem relacionadas ao Capítulo IV – Dos Bens Municipais.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam as legislações Federal e Estadual.
( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, dispensada nos casos de doações de móveis e semoventes destinados para fins de interesse social.
( ) Independente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os bens móveis do município, considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará através da modalidade leilão.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: