Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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Em qualquer intervenção nas vias e nos logradouros públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços deverão garantir o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, durante e após a sua execução, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.
Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
O objetivo principal da elaboração do plano de negócio é criar um modelo de preenchimento do memorial de incorporação que deverá ser arquivado pelo incorporador no cartório de registro de imóveis, antes que sejam negociadas as unidades autônomas.
I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.
II. As plantas de demarcação do imóvel são de elaboração facultativa para o laudo de regularização.
III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios.
IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social.
Está correto o que se afirma em
I. O loteamento e o desmembramento são subdivisões de gleba em lotes destinados à edificação.
II. O loteamento e o desmembramento permitem a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.
III. A infraestrutura básica de um parcelamento do solo é constituída por equipamentos urbanos, como por exemplo: escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, entre outros.
IV. O desmembramento possibilita o prolongamento e a ampliação dos logradouros existentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Pode vir a constituir o patrimônio histórico e artísti- co nacional, o conjunto de bens móveis ou imóveis que estão vinculados a fatos memoráveis da história do Brasil.
II. Os bens locados para órgãos públicos são conside- rados partes integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional mesmo antes de inscritos nos Livros do Tombo.
III. Os bens tombados não poderão ser destruídos ou demolidos sem prévia autorização do serviço do patrimônio histórico e artístico nacional. Contudo, poderão ser reparados, pintados ou restaurados antes de prévia autorização.
IV. Excluem- se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertenceram às representações diplomáticas acreditadas no país.
Está correto o que se afirma em