No litoral da região Norte do Brasil, a pesca industrial opera,
principalmente, com frotas especializadas que atuam, com
permissionamentos específicos, na captura de piramutaba,
lagostas, camarões e pargo. Com relação às medidas de regulação
que tratam do sistema de controle, monitoramento e
permissionamento dessas frotas pesqueiras, julgue o item a
seguir.