Questões de Engenharia de Pesca - Código Pesca para Concurso

Foram encontradas 72 questões

Q3063391 Engenharia de Pesca
Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:

I. Mediante a utilização de explosivos.
II. Em período no qual a pesca seja proibida.
III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas,
IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Incorre na pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, o infrator que comete os crimes ambientais
Alternativas
Q3062580 Engenharia de Pesca

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. 


No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o estabelecimento de um único índice específico ou setorial. 

Alternativas
Q3062579 Engenharia de Pesca

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir. 


Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matérias-primas e do pescado beneficiado, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva. 

Alternativas
Q3062578 Engenharia de Pesca

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir. 


Surimi é definido como o produto congelado obtido a partir da carne mecanicamente separada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, sem adição de aditivos. 

Alternativas
Q3024815 Engenharia de Pesca
O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável é um instrumento de planejamento nacional elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com a participação do Comitê de Assessoramento à Gestão da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Portaria MCTI nº 4.534 de 8 de março de 2021). Este Plano é parte do Programa Ciência no Mar do MCTI (Portaria nº 4.719 de 5 de maio de 2021). Portanto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo identificar os conhecimentos necessários para o desenvolvimento sustentável e aumentar a capacidade cultural e econômica relativa aos oceanos para fornecer os dados e as informações necessárias sobre os oceanos.
II. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável visa capacitar e aprofundar o conhecimento e a compreensão sobre os oceanos, incluindo as interações humanas, bem como as interações com a atmosfera, a criosfera e a interface terra/mar.
III. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável visa aumentar a utilização do conhecimento sobre o oceano, e desenvolver capacidades para colocar em prática soluções para o desenvolvimento sustentável.
Alternativas
Q3024814 Engenharia de Pesca
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) foi constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e operacionalização foram objeto da Resolução nº 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/90, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Portanto, sobre o PNGC e as regras sobre uso e ocupação da zona costeira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3024813 Engenharia de Pesca
A respeito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Tem como objetivo apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.
II. Visa promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração desse ao mercado produtivo nacional;
III. Tem como objetivo contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
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Q3024812 Engenharia de Pesca
Conforme a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a qual Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
Alternativas
Q3024811 Engenharia de Pesca
O ambiente marinho é classificado em zonas, que são consideradas áreas de características físicas homogêneas. Assim, as divisões podem ser feitas com base na distribuição de luz, variações de temperatura e salinidade, bem como profundidades. Nesse contexto, considerando a região do oceano que se estende sobre a plataforma continental, a qual atinge cerca de 200 m de profundidade, favorecida pela maior quantidade de luz e maior desenvolvimento da flora e da fauna nas cadeias tróficas, essa região é denominada como: 
Alternativas
Q3024810 Engenharia de Pesca
Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:

O Decreto n.º 99.165, de 12 de março de 1990, promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982, tendo em vista a preocupação com a exploração das regiões costeiras, mares e oceanos, pois a gestão do uso dos recursos pesqueiros diz respeito à forma como ele é empregado para obter o maior benefício econômico com o menor impacto ao ambiente.
Portanto, para fins de definição, a região que compreende o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo da plataforma continental, pelo talude e pela elevação continental, não compreendendo os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu subsolo, é considerada como:
Alternativas
Q3024809 Engenharia de Pesca
Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:

AMAZÔNIA AZUL

O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
Em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura.
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, orienta o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da AMAZÔNIA AZUL e áreas internacionais, de acordo com os interesses do Brasil e, por meio de seus Programas, incentiva a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar, estimula o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento, além de contribuir para ampliação de uma mentalidade marítima na população brasileira, despertando o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos seus recursos.
Adaptado de: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/amazoniaazul. Acesso em 20/08/2024)

Portanto, o conceito de Zona Econômica Exclusiva está relacionado a(o):


Alternativas
Q3024805 Engenharia de Pesca
De acordo com RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar) e considerando as regras de manobra no mar, avalie as afirmativas abaixo e indique a alternativa CORRETA

I. Quando duas embarcações de propulsão mecânica estiverem em situação de roda a roda, ambas devem guinar à boreste.
II. Em situação de ultrapassagem, a embarcação deve fazê-la guinando obrigatoriamente à boreste, ficando com a embarcação a bombordo no momento da ultrapassagem.
III. Quando duas embarcações à propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam, podendo colidir, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias permitam, evitar cruzar sua proa. 
Alternativas
Q2535986 Engenharia de Pesca

Julgue o item subsequente. 


A psicultura no Brasil é regulamentada por órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que estabelecem normas e padrões para garantir a segurança alimentar, a qualidade ambiental e o bem-estar dos animais. 

Alternativas
Q2099406 Engenharia de Pesca
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 


O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico de regulamentação da pesca no Brasil durante quase quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase de sanção presidencial.

Alternativas
Q2099405 Engenharia de Pesca
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 


No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.

Alternativas
Q2099404 Engenharia de Pesca
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 


Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.

Alternativas
Q2099403 Engenharia de Pesca
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 


A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.

Alternativas
Q2099389 Engenharia de Pesca
Vários fatores são fundamentais para que se implemente uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Entre eles, dois são considerados destaques: o aprimoramento da coleta e uso de informações, conhecimento e instrumentos teóricos pertinentes; e o aperfeiçoamento das instituições e arranjos institucionais dos atores envolvidos com a atividade pesqueira.

Considerando essas informações, julgue o item que se segue.


A exigência de mapas de bordo, observadores de bordo e o rastreamento das embarcações por satélite são medidas importantes, porém, inexistentes no monitoramento realizado, atualmente, pelos órgãos de gestão da pesca brasileira.

Alternativas
Q2099382 Engenharia de Pesca
No litoral da região Norte do Brasil, a pesca industrial opera, principalmente, com frotas especializadas que atuam, com permissionamentos específicos, na captura de piramutaba, lagostas, camarões e pargo. Com relação às medidas de regulação que tratam do sistema de controle, monitoramento e permissionamento dessas frotas pesqueiras, julgue o item a seguir.
As frotas de arrasto de piramutaba e de camarões podem atuar em todo o litoral norte, sem restrições de área de operação. 
Alternativas
Q2099381 Engenharia de Pesca
No litoral da região Norte do Brasil, a pesca industrial opera, principalmente, com frotas especializadas que atuam, com permissionamentos específicos, na captura de piramutaba, lagostas, camarões e pargo. Com relação às medidas de regulação que tratam do sistema de controle, monitoramento e permissionamento dessas frotas pesqueiras, julgue o item a seguir.
Na frota pargueira, a regulamentação prevê a limitação do esforço, ou seja, do número de barcos, em grupos diferenciados pelo comprimento da embarcação.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: D
6: D
7: C
8: E
9: B
10: D
11: B
12: C
13: C
14: E
15: C
16: E
17: C
18: E
19: E
20: C