Questões de Engenharia de Pesca - Código Pesca para Concurso

Julgue o item subsequente. 

A psicultura no Brasil é regulamentada por órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que estabelecem normas e padrões para garantir a segurança alimentar, a qualidade ambiental e o bem-estar dos animais. 

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 

O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico de regulamentação da pesca no Brasil durante quase quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase de sanção presidencial.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 

No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 

Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.

Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue. 

A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.