Questões de Engenharia Florestal - Avaliação de Impacto Ambiental para Concurso
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 32.
A Lei nº 8.528, de 07 de dezembro de 2006 dispõe sobre a Política Florestal e De Proteção à Biodiversidade no Estado do Maranhão. No Capítulo I, Seção I (Disposições Preliminares), Artigo 3º se estabelece que " A utilização dos recursos vegetais naturais e as atividades que importem uso alternativo do solo serão conduzidas de forma a minimizar os impactos ambientais delas decorrentes e a melhorar a qualidade de vida".
Entre os impactos ambientais decorrentes das atividades que importem em supressão vegetal natural e uso alternativo do solo estão os empreendimentos relacionados aos sistemas de transporte.
Considerando a necessidade de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) conforme Artigo 2o da Resolução no 01, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece
"a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, (...) de atividades modificadoras do meio ambiente",
são empreendimentos que precisam elaborar EIA / RIMA:
I Considera-se eliminação do fator de risco a adoção de medidas de controle que combatam a trajetória da energia nociva ao trabalhador, de forma a impossibilitar a exposição.
II Considera-se neutralização do fator de risco a supressão da fonte energética ou química insalubre, de modo que as medidas de controle reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde a um nível aquém do limite de tolerância.
III Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do trabalhador a agente prejudicial à sua saúde acontece durante toda jornada, de forma ininterrupta.
Assinale a opção correta.
Com relação ao IAS, analise as afirmativas a seguir.
I. Os impactos podem ser positivos ou negativos;
II. O surgimento de um processo de assoreamento em decorrência de uma obra de terraplenagem é considerado um IAS direto;
III. Uma ocorrência que afeta um componente ou recurso ambiental de importância coletiva ou nacional é caracterizado como IAS estratégico.
Está correto o que se afirma em