Um produtor rural, com o objetivo de implantar uma suinocultura em sua propriedade, solicitou ao órgão
competente que o esclarecesse a respeito dos procedimentos necessários em relação ao licenciamento ambiental para
a criação desta. Após a execução dos procedimentos legais estabelecidos pela Legislação Federal, o Poder Público,
no exercício de sua competência de controle, expediu a licença prévia para este caso. Em relação a essa licença,
assinale a alternativa correta: