Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso
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De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva,
poderá delegar aos estados o licenciamento de
atividade com significativo impacto ambiental para
estados, Distrito Federal ou municípios, mediante
instrumento legal ou convênio.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O licenciamento ambiental será de competência
do IBAMA quando o empreendimento apresentar
atividades potencialmente poluidoras que possam
afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades
que estejam localizadas em áreas de competência
federal, como terras indígenas e unidades de
conservação de domínio da União.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil
consiste em três etapas distintas: licença prévia;
licença de instalação; e licença de operação. Durante
a primeira etapa, é avaliado o impacto ambiental do
empreendimento, enquanto, na segunda etapa, são
analisadas as medidas mitigadoras e de compensação
ambiental. Finalmente, na terceira etapa, ocorrem
a fiscalização e o monitoramento das atividades do
empreendimento em relação ao meio ambiente.
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade
potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora,
subordinando-a às condições de construção, operação e
outras expressamente especificadas.
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