Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso
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De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva,
poderá delegar aos estados o licenciamento de
atividade com significativo impacto ambiental para
estados, Distrito Federal ou municípios, mediante
instrumento legal ou convênio.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O licenciamento ambiental será de competência
do IBAMA quando o empreendimento apresentar
atividades potencialmente poluidoras que possam
afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades
que estejam localizadas em áreas de competência
federal, como terras indígenas e unidades de
conservação de domínio da União.
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