Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia florestal em engenharia florestal

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a Licença Prévia (LP); na construção da obra, a Licença de Instalação (LI) e na operação ou funcionamento, a Licença de Operação (LO). Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia (https://www.mma.gov.br). É nessa fase que são:
I. Levantados apenas os impactos ambientais do empreendimento. II. Avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos. III. Formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos. IV. Ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:

O objetivo do licenciamento ambiental é disciplinar a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetivamente ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental. O processo de licenciamento está dividido em três fases: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO. 

A fase da Licença de Operação caracteriza-se por, EXCETO:

Sobre o Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
III - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
IV - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
V - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.

Um produtor rural, com o objetivo de implantar uma suinocultura em sua propriedade, solicitou ao órgão competente que o esclarecesse a respeito dos procedimentos necessários em relação ao licenciamento ambiental para a criação desta. Após a execução dos procedimentos legais estabelecidos pela Legislação Federal, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expediu a licença prévia para este caso. Em relação a essa licença, assinale a alternativa correta:  

São órgãos intervenientes no processo de licenciamento ambiental de competência federal:

A Lei Federal n° 12651/12 criou o Cadastro Ambiental Rural - CAR, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Marque a alternativa que de acordo com a Lei Federal n° 12651/12 é exigida do proprietário ou possuidor rural para inscrição do imóvel rural no CAR:

De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 465, de 5 de Dezembro de 2014, afim de realizar o licenciamento ambiental de posto e de central, o empreendedor deverá apresentar alguns documentos. Nesse sentido marque a alternativa INCORRETA:

A respeito do licenciamento da exploração florestal, assinale a alternativa correta.

Para solicitação da autorização para despacho de vegetais e partes de vegetais, deverá(ão) ser fornecido(s), necessariamente, ao técnico do serviço de defesa sanitária,

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.
Assinale a alternativa que apresenta um critério locacional que NÃO é contemplado por essa legislação:

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Durante a fase de planejamento ou de elaboração de projeto de empreendimento florestal, existem diversos macro e micro fatores que precisam ser levados em consideração.

Em relação a esses fatores, é INCORRETO afirmar que

A respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
 
(  ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

(  ) O prazo de validade de cada licença difere de uma atividade para outra, de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área onde está instalada. Os prazos de validade das licenças são: LP, não superior a 5 anos; LI, não superior a 6 anos; LO, mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

(   ) Nas condutas lesivas ao meio ambiente, responsabilidade objetiva é aquela na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.

(   ) Em caso de dano ambiental, o empresário envolvido, os agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e a empresa (pessoa jurídica) sofrerão sanções nas esferas cível, administrativa e penal.
 
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou a segunda atualização da lista de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos biomas Caatinga, Cerrado e Pantanal. A Portaria 223/2016, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2016, revoga a portaria MMA nº 9 de 2007. A lista classifica as áreas em três níveis: por prioridade de conservação, importância biológica e urgência de ação, além de recomendar ações prioritárias para cada uma e caracterizá-las quanto às ameaças e oportunidades. De acordo com o MMA, as informações podem ser usadas para qualificar as ações de licenciamento ambiental, fiscalização e criação de unidade de conservação. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente. Acesso em: 25 jul. 2016.   Dadas as afirmativas quanto às características vegetacionais do bioma Caatinga, I. Savana-Estépica é o termo oficialmente empregado para definir o tipo de vegetação predominante no bioma Caatinga. II. Essa formação florestal ocorre em regiões de clima quente e semiárido, apresentando baixa diversidade de espécies e baixo endemismo. III. A flora apresenta cactos, bromélias e leguminosas, com troncos e espinhos retorcidos, em uma fiosionomia composta por árvores de grande porte (acima de 12 metros). verifica-se que está(ão) correta(as)