Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil consiste em três etapas distintas: licença prévia; licença de instalação; e licença de operação. Durante a primeira etapa, é avaliado o impacto ambiental do empreendimento, enquanto, na segunda etapa, são analisadas as medidas mitigadoras e de compensação ambiental. Finalmente, na terceira etapa, ocorrem a fiscalização e o monitoramento das atividades do empreendimento em relação ao meio ambiente.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora, subordinando-a às condições de construção, operação e outras expressamente especificadas.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.  

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

A licença ambiental não exime o seu titular da apresentação, aos órgãos competentes, de outros documentos legalmente exigíveis.

Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada, sucessiva ou cumulativamente, de acordo com a natureza, característica e fase da atividade ou serviço requerido do licenciamento.