Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia florestal em engenharia florestal

Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao principal instrumento utilizado pelo governo brasileiro para garantir a preservação do meio ambiente:

Grande parte do progresso humano derivou da exploração dos recursos biológicos. Os alimentos e muitos dos produtos farmacêuticos e medicinais vêm de plantas e animais silvestres ou domesticados. A diversidade biológica tem grande importância econômica para o Brasil. Para o licenciamento ambiental previsto em lei, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, são caracterizados por fases de licenciamento, com relação ao empreendedor que está legalmente apto a dar início à construção, reforma, instalação ou ampliação de seu empreendimento. Qual das fases de licenciamento deve ser atendida?

O plantio de espécies de árvores nativas em ruas, avenidas, parques e praças públicas de nossas cidades é uma prática insignificante, a despeito da riqueza da flora brasileira. Acredita-se que mais de 80% das árvores cultivadas nas ruas das cidades brasileiras são de flora exótica. Para o plantio nas calçadas de ruas, principalmente quando sob redes elétricas, deve-se tomar muito cuidado na escolha da espécie correta para evitar problemas futuros. Mesmo em condições extremas, existem muitas espécies nativas que podem ser plantadas.
A principal restrição para a escolha das espécies está na altura máxima quando adulta, que deve ser

Segundo Freitas (2011), todos os animais recebem uma marcação definitiva. Para as aves são utilizadas anilhas fechadas em uma das patas, que funcionam como um registro geral individual e são uma garantia de que elas, efetivamente, nasceram em cativeiro. Em relação às exigências legais que fazem parte da relação comercializador de animais silvestres e comprador, destaca-se:

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais para sua adequação e promoção da regularização ambiental.
Em relação ao PRA, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. Em relação ao assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A Licença de operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

III. Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental. No entanto, requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, tais como uso e manejo de fauna silvestre, supressão e manejo da vegetação, transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, transporte de produtos perigosos.

IV. Adicionalmente à obtenção das licenças, poderão ser necessárias autorizações específicas, quando o projeto incluir supressão de vegetação e coleta, captura e transporte de material biológico.

V. Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental corretivo. O procedimento de licenciamento ambiental corretivo contempla a obtenção da LO.

Quais estão corretas?

A Resolução nº 70/2009 – CEMA dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É definida como atividade industrial o conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades.
( ) Termo de compromisso é o mesmo que Termo de ajustamento de conduta pela definição legal.
( ) São atos administrativos expedição é de competência exclusiva do IBAMA; declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE), licença ambiental simplificada (LAS), licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).
( ) Existe previsão legal para dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo do Licenciamento Ambiental Municipal, a empreendimentos industriais cuja atividade atenda a critérios específicos definidas pela referida lei.
( ) Pela definição da legislação a Licença prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação ao decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, no que diz respeito a recomposição das Áreas de Preservação Permanente assinale a alternativa incorreta.

Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinale a alternativa correta.

Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinale a alternativa incorreta.

Tomando como referência os conceitos apresentados no decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é um sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais.
( ) A área de remanescente de vegetação nativa são as áreas de florestas conservadas ao longo de décadas existentes na propriedade.
( ) Reconstituição significa restituir o estado de um ecossistema ou comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, exatamente igual a condição original.
( ) O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por tempo indeterminado, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
( ) O Projeto de recomposição de área degradada e alterada constitui-se num instrumento de planejamento das ações de recomposição contendo metodologias, cronograma e insumos.
( ) Denomina-se Área alterada a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
( ) A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

O estado do Pará criou vários instrumentos para proteção do meio ambiente. Entre esses, um deles tem as seguintes atribuições:
I – estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental estadual em Unidades de Conservação (UC) existentes ou a serem criadas no estado do Pará; II – decidir sobre procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental estadual e propor a normatização necessária a esse fim; III – decidir sobre os recursos de revisão de gradação de impactos ambientais; IV – avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação ambiental, de acordo com estudos ambientais realizados e percentuais definidos; V – criar grupo de trabalho para avaliação e revisão da metodologia de gradação de impactos ambientais; VI – aprovar, mediante votação, os Termos de Compromisso, Termos de Concordância de Cálculo e Gradação de Impacto Ambiental, Plano de Trabalho, Cronograma de Execução Físico-Financeiro e demais instrumentos necessários à operacionalização da compensação ambiental.
Esse instrumento é denominado

Pesticidas são um dos grupos mais representativos de poluentes no ambiente devido ao seu uso intensivo na agricultura (Choudhury et al., 2008). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA (2012) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA (2013) mostram que o Brasil é o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do mundo, desde 2009. O mercado desses produtos cresceu aproximadamente 176% na última década, sendo quatro vezes maior que a média mundial (ANVISA, 2013). O impacto do aumento da produção de bens agrícolas no ambiente é notado pela perda da biodiversidade e da qualidade dos recursos hídricos. Os estudos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos têm aumentado ano a ano e sinalizado que resíduos de agroquímicos estão presentes:
I. Nos alimentos. II. Na atmosfera. III. Nas precipitações secas e úmidas, como chuvas. IV. Nas águas superficiais e subterrâneas.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA: