Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.
Assinale a alternativa que apresenta um critério locacional que NÃO é contemplado por essa legislação:

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Durante a fase de planejamento ou de elaboração de projeto de empreendimento florestal, existem diversos macro e micro fatores que precisam ser levados em consideração.

Em relação a esses fatores, é INCORRETO afirmar que

A respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
 
(  ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

(  ) O prazo de validade de cada licença difere de uma atividade para outra, de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área onde está instalada. Os prazos de validade das licenças são: LP, não superior a 5 anos; LI, não superior a 6 anos; LO, mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

(   ) Nas condutas lesivas ao meio ambiente, responsabilidade objetiva é aquela na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.

(   ) Em caso de dano ambiental, o empresário envolvido, os agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e a empresa (pessoa jurídica) sofrerão sanções nas esferas cível, administrativa e penal.
 
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.