Questões de Concurso Sobre assistência farmacêutica e saúde pública em farmácia

O ciclo da Assistência Farmacêutica é um mecanismo central da saúde pública que facilita a implementação equitativa e eficiente do serviço farmacêutico, garantindo e monitorando a seleção, a programação, a aquisição, o armazenamento, a distribuição e a dispensação de medicamentos de maneira oportuna e necessária. Sobre o ciclo da Assistência Farmacêutica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Seleção. (2) Programação. (3) Distribuição.
(_) É uma etapa importante do ciclo da Assistência Farmacêutica e necessita de dados consistentes sobre o consumo de medicamentos, o perfil epidemiológico e a relação oferta/demanda de serviços na área de saúde. (_) É o processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, considerando-se as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapia medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde. (_) Consiste na manutenção de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade e qualidade, para que possam ser dispensados aos usuários. (_) Consiste na estimativa das quantidades de medicamentos a serem adquiridas para atender a determinada demanda de serviços em um período definido.

O decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para efeito do controle sanitário, este decreto considera algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação à definição de Farmácia:

A resolução de diretoria colegiada RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, tem como objetivo estabelecer os requisitos de boas práticas de distribuição e armazenagem e de boas práticas de transporte de medicamentos. Para o bom cumprimento desta legislação, o Art. 64. discorre sobre as obrigações das empresas que realizam o transporte de medicamentos. Sobre estas obrigações, assinale aquela que não condiz com a norma: 

A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu medicamentos para o tratamento de patologias mais prevalentes no Brasil. Assinale a alternativa correta referente ao nome dessa lista.

Indique se as afirmativas abaixo sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Rename é apresentada em cinco anexos, com descrição do grupo de financiamento da assistência farmacêutica ao qual pertencem, quando for o caso.
( ) No sistema de classificação anatômica terapêutica química (ATC), os medicamentos são divididos em diferentes grupos de acordo com o órgão ou sistema sobre o qual atuam e suas propriedades terapêuticas, farmacológicas e químicas.
( ) O elenco da Rename 2022 está em consonância com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), as diretrizes nacionais/brasileiras, além de manuais publicados pelo Ministério da Saúde, a fim de harmonizar a oferta de cuidado no SUS e evitar duplicidade e conflitos de conduta, promovendo o uso racional de medicamentos.
( ) O Formulário Terapêutico Nacional articula-se com as diretrizes clínicas vigentes no SUS e busca harmonizar-se a elas. Assim, seu desenvolvimento observou as orientações e condutas preconizadas no SUS, à luz dos atos normativos vigentes.

A asma é uma doença inflamatória das vias aéreas inferiores e com alta prevalência em nosso país. O salmeterol e o formoterol são medicamentos utilizados no protocolo clínico e nas diretrizes terapêuticas dessa doença, sendo classificados como:

Um dos maiores programas de saúde pública no Brasil se pauta em ações de prevenção e enfrentamento à infecção pelo HIV. O medicamento dolutegravir incorporado na terapia antirretroviral tem seu mecanismo de ação por meio da inibição da enzima:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Ter a dispensação ocorrido ou não em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETOS:

Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas. Diante disso, em relação a seleção, aquisição, recebimento, padronização e distribuição de medicamentos, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. A seleção do medicamento deve ser fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, como também, na estrutura dos serviços de saúde.
II. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente.
III. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.
IV. No momento do recebimento deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade.
V. A distribuição consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária. 

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19) é composto por três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública. Cada nível é baseado na avaliação de risco do novo Coronavírus e seu impacto para a saúde pública. Em relação aos níveis de resposta, assinale a alternativa INCORRETA.

Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no ser humano ou nos animais adultos sadios. Sendo esse:

A importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está na estimativa do risco, no dimensionamento da estrutura para a contenção e na tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram- -se alguns critérios, entre os quais se destacam:
I. Natureza do Agente Biológico: organismos ou moléculas com potencial ação biológica infecciosa sobre o homem, animais, plantas ou o meio ambiente em geral.
II. Natureza do Agente Biológico: inclui - vírus, bactérias, archaea, fungos, protozoários, parasitos, ou entidades acelulares como príons, RNA ou DNA (RNAi, ácidos nucleicos infecciosos, aptâmeros, genes e elementos genéticos sintéticos etc.) e partículas virais (VPL).
III. Virulência: é a capacidade patogênica de um agente biológico, medida pelo seu poder de aderir, invadir, multiplicar e disseminar em determinados sítos de infecção e tecidos do hospedeiro, considerando os índices de morbimortalidade que ele produz.
IV. Virulência: pode ser avaliada por meio dos coeficientes de mortalidade e de gravidade. O coeficiente de mortalidade indica o percentual de casos da doença que são mortais, e o coeficiente de gravidade, o percentual dos casos considerados graves.
V. Modo de transmissão: é o percurso feito pelo agente biológico a partir da fonte de exposição até o hospedeiro.

Das afirmativas mencionadas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Após a prestação do serviço farmacêutico, o documento que deve ser entregue ao usuário é:

“Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos. ”. Essa é a definição de:

Sobre a RDC nº 44/2009 pode-se fazer as seguintes afirmações, EXCETO:

Dadas as afirmativas referentes aos medicamentos genéricos e do Uso Racional de Medicamentos (URM),
  I. A bioequivalência é a fração de uma dose ingerida de um fármaco que tem acesso à circulação sistêmica. A vigilância sanitária, o órgão responsável pelos critérios de aferição de bioequivalência dos medicamentos genéricos, garante a intercambialidade.  II. O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), no âmbito do Ministério da Saúde, possui caráter consultivo e propositivo sobre as atividades para a promoção do uso racional de medicamentos. III. A lei dos medicamentos genéricos (Lei nº 9.787/1999) estabelece a importância do farmacêutico nas ações de farmacovigilância, as quais, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para assegurar o uso racional de medicamentos. IV. A assistência farmacêutica envolve diversas ações de saúde demandadas por uma comunidade, inclusive a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

verifica-se que está/ão correta/s 

No âmbito das redes de atenção à saúde, a Assistência Farmacêutica está integrada a qual componente da estrutura operacional?

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Artigo 2.º dessa Portaria elenca os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, entre os quais se destacam: ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente em relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais; reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre os LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Em 2021, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia publicou o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+ (sigla utilizada dessa maneira no guia a fim de visibilizar mais identidades brasileiras). O objetivo desse livro em formato eletrônico é abordar os primeiros passos para um atendimento humanizado e a criação de ambientes mais inclusivos, no tocante ao exercício da profissão farmacêutica.

Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA BAHIA. Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+. Primeiros passos para um atendimento humanizado e criação de ambientes mais inclusivos. Salvador – BA, 2021.

Imagem: LGBTQI+. Disponível em: http://gg.gg/13200y. Acesso em: 28 jan. 2023. Adaptado por ALVARENGA, Felipe Queiroz. FarmacêuticoBioquímico. 2023. 

Considerando o assunto abordado no texto, com foco na criação de uma farmácia inclusiva e na prestação de cuidados à saúde diferenciados em função da diversidade, analise as asserções I e II a seguir:

I - Realizar capacitações com a equipe de saúde sobre a temática evita falhas de comunicação e atendimento indevido, criando um ambiente de saúde inclusivo, de modo que a influência de preconceitos pessoais não impacta negativamente no processo de cuidado.

PORQUE

II - Lançar mão de importantes tecnologias como oferta de preservativos; testagem rápida para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); profilaxia pré-exposição (PrEP) ao risco de infecção pelo HIV e profilaxia pós-exposição (PEP) ao risco de infecção pelo HIV possibilitam diminuir as altas prevalências do HIV e outras IST entre pessoas LGBTI+.

A respeito dessas asserções sobre a ação farmacêutica como promotora da saúde de pessoas da comunidade LGBTI+, assinale a alternativa CORRETA.