RDC, sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, é um tipo de regulamentação técnica,
proposta pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA). As RDC’s estabelecem
processos regulatórios, práticas e padrões de
qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da agência. Isto inclui medicamentos,
cosméticos, produtos e estabelecimentos de
saúde, alimentos, entre outros. A RDC 306, de
07/12/2004, dispõe sobre: