Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O farmacêutico deve zelar pelo desempenho ético, mantendo o prestígio e o elevado conceito de sua profissão.

O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica, sendo possível a inadequada interferência de terceiros, tendo como objetivo, meramente o lucro.

coordenar ou assessorar a fiscalização sanitária de laboratórios ou de atividades profissionais do laboratório, mesmo sendo um de seus sócios, desde que devidamente cadastrado no órgão de fiscalização sanitária.

aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, como qualquer cidadão brasileiro.

exercer a profissão em estabelecimento não registrado nos órgãos de fiscalização sanitária, uma vez que o registro é de responsabilidade cível e criminal do proprietário.

ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico, podendo se negar a receber outro profissional para avaliar seu exercício profissional.

I e III.

II e IV.

I e IV.

II e III.

I e IV.

III e IV.

II e III.

I e II.

Fentanila, Diazepam e haloperidol.

Alprazolam, Ácido Valproico e Citalopram.

Petidina, Midazolam e Metadona.

Codeína, Zolpidem e Morfina.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.

Exercer atividade no âmbito da profissão farmacêutica em interação com outras profissões, concedendo vantagem aos demais profissionais habilitados para direcionamento de usuário, visando ao interesse econômico e ferindo o direito deste de escolher livremente o serviço e o profissional.

Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.

Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.

Enquanto fiscal farmacêutico, exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

A1.

A2.

C2.

C5.

B2.

O profissional farmacêutico responde individualmente, mas não solidariamente, quando realiza ato de dispensação em atendimento a prescrição contrária aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

A recusa do recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente é uma faculdade do farmacêutico.

É facultado ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão farmacêutica.

Na dispensação hospitalar interna, é permitida a dispensação de medicamento fracionado com identificação codificada, desde que sem omissão de seu nome ou de sua fórmula.

A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Caberá à Autoridade Sanitária, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, o talonário de Notificação de Receita “A”, e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração.

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter somente três substâncias da lista “A1” (entorpecentes), 02 substâncias da lista “A2” (entorpecentes),uma substância da lista “A3” (psicotrópicas), e três substâncias da lista “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente o item III.

Somente o item IV.

Todos os itens.

A presença do técnico em farmácia será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico em farmácia ou técnico de enfermagem responsável, na forma da lei.

Será permitido aos estabelecimentos manter o técnico de farmácia como responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular por até 60 dias.

A responsabilidade técnica do estabelecimento farmacêutico será comprovada por declaração de firma individual ou recibo avulso, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

Somente será permitido o funcionamento de farmácia sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais, nem dispensados medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

fornecer meio, instrumento, substância ou conhecimento para induzir à prática, ou dela participar, de tortura, eutanásia, aborto ilegal, toxicomania ou de quaisquer outras formas de procedimento degradante ou cruel em relação ao ser humano e aos animais.

praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.

declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O farmacêutico responde sempre individualmente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

Haloperidol e topiramato.

Codeina e ácido valpróico.

Zolpidem e bromazepam.

Amantadina e amitriptilina.

Recebimento da denúncia; instauração ou arquivamento; montagem do processo ético-disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento; recursos e revisões e execução.

Denúncia; montagem do processo é tico-disciplinar; direito de defesa do profissional; conclusão da comissão de ética; julgamento; recurso em segunda instância e execução.

Recebimento da denúncia; instauração ou arquivamento; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento e multa ao profissional e execução.

Instauração ou arquivamento do processo; avaliação p ela c omissão de ética da procedência da denúncia; verificação dos fatos; defesa do profissional.

3, 5, 1, 4, 2.

4, 2, 5, 3, 2.

1, 2, 5, 4, 3.

2, 3, 1, 4, 5.

Todas as afirmações estão corretas.

As alternativas I, II, III e V estão corretas.

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

As alternativas II, III, IV e V estão corretas.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.