Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada Nº 20/11- ANVISA, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, no Art. 5º afirma-se que a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. Assim é INCORRETO afirmar:
O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, é correto afirmar:
I. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
II. O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
III. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
IV. O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
V. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.
VI. O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas por este regulamento.
É correto afirmar que:
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem deveres EXCETO:
O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, que contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde. Com base nesse normativo, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código de Ética Farmacêutico, é direito do farmacêutico
Em relação aos conceitos da RDC nº 67/2007, é INCORRETO afirmar que:
Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 44/2009 e suas atualizações:
I. As Boas Práticas Farmacêuticas são um conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
II. As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
III. As farmácias ou drogarias devem manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no país, conforme relação divulgada pela Anvisa e disponibilizada no seu sítio eletrônico.
Quais estão corretas?
Qual dos medicamentos abaixo é utilizado em indução anestésica, na sedação de pacientes intubados e em ventilação mecânica, e que pertence à Lista B1 (Port. nº 344/1998 e atualizações)?
Em relação à RDC nº 44/2009, sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, é correto afirmar que:
A Portaria no 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Assinale a alternativa correta sobre esta portaria.
O uso racional de antimicrobianos é definido como um conjunto de ações que visam diminuir a resistência antimicrobiana e o farmacêutico é um dos profissionais que participa ativamente desses processos. A RDC nº 471/2021, da ANVISA, trata dos critérios para a prescrição, a dispensação, o controle, a embalagem e a rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta a validade da prescrição de antimicrobianos em todo o território nacional, a partir de sua data de emissão.
Prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes, é:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos direitos dos farmacêuticos, segundo Lei Federal nº 13.021, de 08 de agosto de 2014:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da notificação de receita segundo a Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde:
Acerca das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar todas as condições necessárias ao cumprimento das normas técnicas de manipulação, conservação, transporte, dispensação e avaliação final do produto manipulado é uma das atribuições do farmacêutico para garantir o cumprimento das Boas Práticas em Manipulação em Farmácias.
( ) É vedado à farmácia a manipulação de saneantes domissanitários para consumo próprio, mesmo que utilizando sala apropriada e levando em consideração o risco de cada matéria-prima utilizada.
( ) Substância de baixo índice terapêutico é aquela que apresenta estreita margem de segurança, cuja dose terapêutica é próxima da tóxica.
( ) Solução parenteral de grande volume é definida como uma solução em base aquosa, estéril, apirogênica, acondicionada em recipiente único de 1.000 mL ou mais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, descritas na Lei nº 13.021/2014.
A Talidomida é uma opção de tratamento para casos de lesões cutâneas refratárias em pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico. De acordo com a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, a Talidomida integra a Lista:
A prescrição, dispensação e controle do uso de substância classificadas como antimicrobianos é regida pela RDC 471/2021 da Anvisa. Com relação a esta resolução e o uso de antimicrobianos é correto afirmar que:
Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor através da Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia, o novo Código de Ética da profissão farmacêutica, além do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Com base nesta resolução, é proibido ao farmacêutico:
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