Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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I. Todos os inscritos respondem individualmente ou, de forma (responsabilidade) solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.
II. É direito dos farmacêuticos exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
III. É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.
IV. É proibido ao farmacêutico fornecer a terceiros qualquer dado relativo ao paciente, inclusive aqueles provenientes de receita ou de registros da assistência prestada, que possam de alguma forma identificar o paciente, o prescritor, ou o respectivo estabelecimento de saúde, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
(1) Água para produtos estéreis.
(2) Área.
(3) Ajuste.
( ) É aquela que atende às especificações farmacopeicas para "água para injetáveis".
( ) Operação destinada a fazer com que um instrumento de medida tenha desempenho compatível com o seu uso, utilizando-se como referência um padrão de trabalho (padrão de controle).
( ) Ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais de uma das faces.
I – Os dados armazenados devem ser verificados quanto à acessibilidade, legibilidade e exatidão.
II – Não há necessidade de se fazer backup dos dados relevantes.
III – O acesso aos dados armazenados deve ser garantido só durante o período do processo produtivo.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
À luz das disposições da Política Nacional de Medicamentos, julgue o item que se segue.
A adoção de relação de medicamentos essenciais visa
exclusivamente garantir que a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais seja atualizada continuamente.
À luz das disposições da Política Nacional de Medicamentos, julgue o item que se segue.
Dentro do contexto da farmacoepidemiologia, deverão ser
incentivados estudos sobre a utilização de produtos
comercializados, distribuídos, prescritos e utilizados pela
população, com ênfase sobre as consequências clínicas,
sociais e econômicas resultantes.
À luz das disposições da Política Nacional de Medicamentos, julgue o item que se segue.
A promoção do uso racional de medicamentos deverá dar
ênfase ao processo educativo dos usuários ou consumidores
acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da
troca da medicação prescrita, bem como promover atividades
dirigidas sobre essas questões para profissionais prescritores
dos produtos, aos dispensadores e demais profissionais de
saúde, quando necessário.
Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.
O farmacêutico é o responsável pela supervisão da
dispensação e pela manutenção de arquivos, que podem ser
informatizados, com a documentação correspondente aos
produtos sujeitos a controle especial, bem como pela
manutenção e guarda desses produtos.
Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.
A notificação de receita é o documento que, acompanhado
de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de
substâncias constantes, “C2” (retinóicas para uso sistêmico)
e “C3” (imunossupressoras). Para as demais listas: “A1” e
“A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas),
fica dispensada a apresentação da notificação de receita.
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