Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial.

As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico.

A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão.

Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento.

A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente ao máximo a 90 dias de tratamento.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “C3”, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento” bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”, em duas vias, pelo prescritor.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Data da dispensação.

Nome completo e endereço do consumidor e usuário do medicamento.

Medicamento, posologia e quantidade prescritos de acordo com sistema de pesos e medidas oficiais.

Nome do titular do registro do medicamento.

Idade do paciente.

O fracionamento responsabilidade do técnico em farmácia.

Os medicamentos isentos de prescrição poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do técnico em farmácia.

O procedimento de fracionamento de medicamentos é possível em quaisquer farmácias ou drogarias, sem necessidade de regularização.

A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento.

O fracionamento e a dispensação devem ser realizados em estabelecimento diferentes.

Fluoximesterona e fenil-2-propanona.

Mesterolona e ácido antranílico.

Metandriol e efedrina.

Diidroepiandrosterona (dhea) e estanozolol.

Metiltestosterona e ergotamina.