Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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( )O farmacêutico responsável técnico pode delegar atribuições relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento para outro farmacêutico.
( )As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias.
( )Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades que são privativas de farmacêutico respeitando os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento.
I- A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor branca) e c) retinoides de uso sistêmico e imunossupressores (cor azul).
II- A Notificação concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (c), exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
III- A Receita é a prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 30 dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo que elas devem ser do mesmo tipo (hospitalar ou comercial).
( ) Entende-se como correlata toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos.
( ) São condições para a liberação da licença de funcionamento: localização conveniente sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam os requisitos técnicos adequados à manipulação e comercialização pretendidas; e assistência de técnico responsável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: