Questões de Concurso Sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia

O farmacêutico, responsável por controlar a dispensação de medicamentos controlados, está lançando as receitas de medicamentos controlados pertencentes à Lista B1. NÃO se trata de um medicamento constante nessa lista B1:

A Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde e a Lei de criação da Anvisa, em 2003, redefiniram as regras para o registro de medicamentos no Brasil. Quais são as três categorias principais para o registro de medicamentos e quais são os critérios de verificação de qualidade para essas categorias?

Para a apresentação dos resultados de uma auditoria é fundamental que o relatório seja desenvolvido com amparo em atributos de qualidade, de modo a facilitar a compreensão dos exames efetuados de acordo com a forma ou tipo de auditoria. Nesse sentido, estabeleça a correlação entre os atributos de qualidade e as suas definições:

I. O relatório deve permitir a formação de opinião sobre as atividades realizadas.
II. Os resultados da auditoria devem corresponder aos objetivos determinados.
III. Os relatórios devem ser emitidos tempestivamente, para que os assuntos neles abordados possam ser objeto de adequadas providências.
IV. Mensagem clara e direta, para fácil entendimento do que se pretendeu transmitir. 

A classe de medicamentos genéricos no Brasil foi criada pela Lei 9.787, de 1999, e os primeiros produtos surgiram no mercado em 2000. Os medicamentos genéricos são:

A comercialização de medicamentos controlados obedece ao descrito na Portaria 344, de 12 de maio de 1998. Para o diazepam, que possui nome comercial de Diempax® da lista B1 dessa mesma Portaria, o prazo máximo de validade da notificação para se comprar o medicamento é de:

Segundo as notícias gerais disponibilizadas no site do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a venda de medicamentos tidos como genéricos continua crescendo no país, mesmo tendo decorridos 25 anos da edição da Lei dos Medicamentos Genéricos. Presentemente, na atualidade, no Brasil, existem 100 laboratórios que fabricam medicamentos genéricos. Somente em 2023 foram vendidos 2 bilhões de medicamentos genéricos no nosso país. (Disponível em: https://site.cff.org.br/Acesso em: setembro de 2024.)

Uma pesquisa realizada pelo Procon-SP revelou que, em média, os medicamentos genéricos estavam 66,83% mais baratos do que os medicamentos de referência. Esse fato demonstra uma economia no bolso do consumidor. (Disponível em: https://site.cff.org.br/Acesso em: setembro de 2024.)

Em abril de 2024 o CFF emitiu uma nota em defesa da correta informação sobre medicamentos específicos, trazendo alguns esclarecimentos sobre genéricos e intercambialidade, devido a um vídeo publicitário, publicado no perfil do Instagram, induzindo a uma grave desinformação pública sobre medicamentos genéricos e intercambialidade. (Disponível em: https://site.cff.org.br/Acesso em: setembro de 2024.)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A substituição do medicamento de referência (e não da receita) pelo seu genérico é prevista em lei.

( ) Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo do seu medicamento de referência, devendo, ainda, apresentar apenas a mesma dose, e identificado pela marca ou nome comercial.

( ) A intercambialidade, ou seja, a substituição segura do medicamento de referência pelo seu genérico, é garantida por meio de testes de equivalência terapêutica.

( ) A substituição do medicamento prescrito pelo seu genérico correspondente só pode ser feita pelo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria e essa substituição deve ser registrada na prescrição médica.

A sequência está correta em

O farmacêutico após avaliar uma prescrição, com data de dispensação em 01/09/2024, observou que foi prescrito zolpidem de 10 mg em um Receituário de Controle Especial Branco, com orientação para ser administrado um comprimido ao deitar. Perante a situação descrita e, atentando-se à legislação sobre a dispensação de medicamentos controlados, configura uma atitude correta do farmacêutico:

Paciente chegou à farmácia com a prescrição do médico em mãos para a compra de um medicamento. O farmacêutico, ao atender o paciente e pegar a prescrição, verificou que ela foi feita em um Receituário de Controle Especial Branco, porém o medicamento prescrito pelo médico consta na Lista “C1”. Cada caixa desse medicamento vem com 30 cápsulas. Na posologia estava escrito: tomar uma cápsula de 12/12h. A data de emissão da prescrição foi 17/07/2024 e a data em que o paciente compareceu à farmácia para a compra foi 07/09/2024. Considerando o caso hipotético, qual conduta o farmacêutico deverá tomar?

Uma instituição de pesquisa está desenvolvendo um novo tratamento para a doença de Parkinson utilizando uma substância controlada. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual documento a instituição precisa obter da Anvisa para adquirir e utilizar essa substância.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC, monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998 (como os entorpecentes e os psicotrópicos) e os antimicrobianos (ANVISA, 2024). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que a RDC nº 22/2014 permite a escrituração manual de medicamentos, sem a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

A Notificação de Receita é documento padronizado que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos ( MS, 2023). É CORRETO afirmar que a Notificação de Receita para Talidomida não pode ultrapassar a quantidade necessária para tratamento de:

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar que a manipulação de fórmulas com as substâncias controladas pela RDC Nº 50/2014 é:

É CORRETO afirmar que a periodicidade com que as empresas detentoras do registro dos medicamentos à base das substâncias controladas pela RDC Nº 50/2014 devem apresentar relatórios periódicos à Anvisa, é: