Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

O Conselho Federal de Farmácia define a anamnese como sendo “o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde”.

Segundo o CFF, para que os objetivos da anamnese sejam atingidos, ela deve apresentar os seguintes elementos: 


I. Identificação. II. Queixa principal ou demanda. III. História da doença atual. IV. História médica pregressa. V. História familiar. VI. História pessoal – fisiológica e patológica – e social. VII. Revisão por aparelhos ou por sistemas.


Estão CORRETAS:

Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional. Sobre o Código de Ética assinale a alternativa correta:

I. Todos os inscritos respondem individualmente ou, de forma (responsabilidade) solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.


II. É direito dos farmacêuticos exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.


III. É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.


IV. É proibido ao farmacêutico fornecer a terceiros qualquer dado relativo ao paciente, inclusive aqueles provenientes de receita ou de registros da assistência prestada, que possam de alguma forma identificar o paciente, o prescritor, ou o respectivo estabelecimento de saúde, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

São atribuições dos Conselhos Regionais, exceto:

A introdução da Lei dos medicamentos genéricos no Brasil firmou as políticas de implantação da assistência farmacêutica. O fabricante de um medicamento que passará a ser genérico deverá cumprir uma série de exigências técnicas para que o seu medicamento seja intercambiável com um medicamento de referência
Analise as afirmativas abaixo, e marque aquela que está incorreta. 

De acordo com a Lei 5991/73 em relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e marque a sequência correta:
( ) São produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.