Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

São fármacos relacionados na lista A1 da Portaria 344: 

A respeito dos adendos presentes na Portaria 344/98, pode-se afirmar corretamente: 

Em 05 de maio de 2023, a Anvisa publicou resolução que autoriza a farmácia a realizar atividades relacionadas a exames de análise clínica (EAC). De acordo com a RDC Nº 786, as farmácias são autorizadas a:

A política de implantação de medicamentos genéricos teve como objetivo

O anexo 3 da Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, institui o protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, a ser seguido por todos os serviços de saúde no território brasileiro. O medicamento que está em discordância com os preceitos dispostos dentre os itens de verificação para uma prescrição segura, contemplados no protocolo, é

A resistência aos fármacos antimicrobianos está associada a risco elevado de falha terapêutica e risco de infeções recorrentes. Além disso, dados globais apontam para o aumento das taxas de morbidade e mortalidade, provocando, sobretudo, crescentes custos para os mais diversos sistemas de saúde. Diante dessas questões de interesse sanitário, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Publicou a Resolução n.º 471 , de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa Específica. Sobre esta resolução, é correto afirmar que:

Apesar de as discussões sobre medicamentos genéricos terem sido iniciadas na década de 70, foi apenas com a aprovação da Lei n.º 9.787/99 que as condições registro e controle da qualidade de medicamentos genéricos foram criadas. O estudo pelo qual é realizada a "demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio (s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental" (BRASIL, 1999) é denominado:

A Portaria n.º 344/98 é uma importante legislação no âmbito farmacêutico que regulamenta a comercialização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com relação ao que é disposto nesta portaria, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 5.991 /73, e alterações, se houver, é uma fonte importante das normas sanitárias brasileiras e regulamenta diferentes perspectivas da atuação profissional do Farmacêutico, pois dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. De acordo com esta lei, é correto afirmar que:

Um programa de controle de infecção hospitalar (PCIH) pode ser definido como um conjunto de ações que visa diminuir tanto a incidência como a gravidade de infecções hospitalares. A partir da Lei n.º 9.431, de 6 de janeiro de 1997, as atividades do PCIH foram definidas, obrigando, dentre outras determinações, os hospitais a criarem uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Sobre as competências desta comissão e a atuação do farmacêutico nela, de acordo com as diretrizes e normas definidas pela Portaria MS n.º 2.616/1998, analise as afirmativas seguintes:

I- O farmacêutico é, obrigatoriamente, um membro executor da CCIH.

II- A CCIH, em cooperação com a comissão de Farmácia e Terapêutica, deverá definir a política de utilização de medicamentos antimicrobianos, germicidas e material médico-hospitalar para a instituição.

III- É vedado ao farmacêutico que trabalha no controle de infecção hospitalar desenvolver atividades clínicas que visam proporcionar cuidados aos pacientes, seus familiares e à comunidade.

IV- É dever da CCIH a capacitação de funcionários na instituição quanto prevenção e controle de infecções hospitalares.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, que criou os Conselhos de Farmácia, cabe ao Conselho Federal de Farmácia:

A Resolução n^o 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que, em relação à atuação clínica, o Farmacêutico deve:

A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente:

I- Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.

II- Possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

III- É de caráter legal, sigiloso e científico.

Estão CORRETOS os dados estabelecidos em:

Analise o trecho a seguir:

“A lei nº 9.787/99 define ______________________, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Sobre a dispensação de medicamentos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos.

( ) Os medicamentos sujeitos à prescrição, somente, podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

( ) O hospital ou unidade de saúde deve ser contatado para esclarecer eventuais problemas ou dúvidas detectadas, no momento da avaliação da receita.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Dos insumos farmacêuticos, descritos pela RDC nº 63/12, temos, no artigo 8º, que sem prejuízo do disposto no art. 7º, a elaboração da nomenclatura das DCB dos insumos farmacêuticos deve obedecer às seguintes regras:

I- A denominação comum ou genérica brasileira de substâncias químicas deve ser escrita em letras minúsculas, exceto no início de frases, quando a primeira letra é maiúscula.

II- É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

III- Deve haver espaço após os prefixos utilizados na DCB.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação de Hormônios, Antibióticos, Citostáticos e Substâncias Sujeitas a Controle Especial, descritas na RDC nº 67/2007 (Anexo III):


I.  As farmácias devem possuir salas de manipulação dedicadas, dotadas cada uma com antecâmara para a manipulação de cada uma das três classes terapêuticas, com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada.
II. Os funcionários diretamente envolvidos na manipulação de substâncias e produtos de que trata este anexo devem ser submetidos a exames médicos específicos, atendendo ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), recomendando-se ainda que seja adotado sistema de rodízio no trabalho.
III. Todos os utensílios utilizados na manipulação de substâncias constantes deste anexo devem ser separados e identificados por classe terapêutica.


Quais estão corretas?

Sobre a comercialização e a dispensação, descritas na RDC nº 44/2009, é INCORRETO afirmar que:

Para uma paciente adolescente com transtorno de ansiedade generalizada, foi indicado o uso off-label de pregabalina, para o manejo dos sintomas. Conforme a Portaria nº 344/1998, a pregabalina deve ser prescrita em: