Considerando a Portaria SDA/MAPA nº 72, de 2 de junho de
2017, que trata do registro e da alteração de registro de
produto de uso veterinário, é considerada uma inovação
radical a que resulta em
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A alteração de registro de produto farmacêutico de uso
veterinário para ampliação do uso para nova espécie alvo
depende de autorização prévia, que deve ser solicitada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
acompanhada de documentos. Supondo que um fabricante
requeira a ampliação da indicação do produto veterinário
para nova espécie alvo, no caso frangos de corte, quais
documentos devem acompanhar a solicitação ao MAPA?
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A petição para autorização especial para extrair, produzir,
fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular,
fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar,
para qualquer fim, as substâncias e medicamentos sujeitos
a controle especial, está definida pela
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A Lei n° 5991/73 define farmácia como “estabelecimento de
manipulação de fórmulas, de comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
compreendendo o de dispensação e o de atendimento
privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra
equivalente de assistência médica.” Portanto, nela podem
ser realizadas diversas preparações. A mesma Lei aponta
que aquela que é feita na farmácia, cuja fórmula encontra-se
inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários
Internacionais reconhecidos pela ANVISA recebe o nome de
preparação
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Diversos medicamentos comercializados no Brasil têm
rigorosas normas de utilização devido às questões sanitárias e de
segurança. Os medicamentos e as substâncias contidos na lista
C5 da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde são classificados
como:
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O correto gerenciamento de todos os resíduos produzidos
pelos serviços de saúde é condição obrigatória, segundo normas
sanitárias vigentes. Para facilitar a visualização dos recipientes de
coleta e armazenamento desses resíduos, são utilizados símbolos
específicos. Observe-se a imagem a seguir:
Essa imagem é destinada a indicar resíduos do tipo:
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Segundo a LEI No 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para
funcionamento do estabelecimento, será expedida após
verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na
legislação supletiva. E o Art. 25. Afirma que:
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Sobre as atribuições do farmacêutico na cadeia de frio, de
medicamentos biológicos, produtos termolábeis e termossensíveis
segundo a RESOLUÇÃO Nº 679/2019, é INCORRETO afirmar:
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