Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.

O farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação e pela manutenção de arquivos, que podem ser informatizados, com a documentação correspondente aos produtos sujeitos a controle especial, bem como pela manutenção e guarda desses produtos.

Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.

A notificação de receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes, “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras). Para as demais listas: “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), fica dispensada a apresentação da notificação de receita. 

Com base na Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e na Portaria n.º 344/1998 do Ministério da Saúde, julgue o próximo item, a respeito dos requisitos exigidos para a dispensação.

A dispensação poderá ocorrer desde que a farmácia e a drogaria atendam às boas práticas de dispensação em drogarias e possuam licença de funcionamento, atualizada, expedida pela autoridade sanitária local.