Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

O fisioterapeuta tem direito à justa remuneração por seus serviços profissionais, e deve considerar, como parâmetro básico para tal, 

Uma fisioterapeuta recebe em seu consultório um paciente idoso que apresenta dificuldades para se locomover devido a um acidente vascular cerebral recente. Após algumas consultas, o paciente começa a desenvolver sentimentos intensos de gratidão pela profissional e passa a trazer, rotineiramente, presentes como forma de agradecimento. Segundo a Resolução COFFITO nº 424/2013, a fisioterapeuta deve:

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é uma importante ferramenta desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que permite uma abordagem ampla da saúde e da deficiência.
Sobre a CIF, é correto afirmar que: 

As especialidades profissionais são aprofundamentos em áreas específicas de atuação do fisioterapeuta que atendem a diferentes necessidades dos pacientes. As especialidades fisioterapêuticas são regidas e disciplinas por Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). São especialidades reconhecidas pelo COFFITO, EXCETO a Fisioterapia em: 

No dia 13 de outubro é, comemorado, no Brasil, o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Nesse dia, celebra-se não apenas as profissões, mas também o esforço contínuo desses profissionais em melhorar a qualidade de vida de seus pacientes. O marco importante que ocorreu nessa data, escolhida para representar a profissão, foi o: 

Lei a seguinte afirmação:

Conforme o Decreto nº 7.508/11, considera-se _____________ a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna. 

Acerca das disposições constantes na Resolução nº 08/78, do COFFITO, analise as afirmativas.

I. O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.

II. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação, dentre outras, a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.

III. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional ilegal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a Resolução nº 413/2012 do COFFITO, a regulação e a homologação do processo eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais constitui competência do (dos)

Segundo as disposições da Resolução nº 452/2015 do COFFITO, o estágio não obrigatório em terapia ocupacional terá jornada de até 

Considerando a Lei nº 6.316/1975, que trata do exercício da profissão de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 6.316/1975, os membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão eleitos

Segundo a Lei nº 6.316/1975, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem

Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB-SUS/1996 e marque a alternativa correta:

Uma fisioterapeuta trabalha em uma clínica privada. Ela quer saber se a clínica pode recusar pacientes que não podem pagar pelo tratamento. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, isso é permitido?

Você está tratando um paciente que está insatisfeito com seu tratamento anterior em outra clínica. Ele sente que seu tratamento não foi eficaz e que não foi ouvido. Qual das seguintes ações está mais alinhada com a Lei nº 8.080/1990?

NÃO é um objetivo específico da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

De acordo com a Portaria nº 793/2012, são objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

I. Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.

II. Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.

III. Indicar os tipos de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (opm).

IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.



Quais estão INCORRETAS? 

Os princípios e as diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. São princípios descritos na Portaria nº 2.436/2017:


I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.


II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.


III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.



Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União, EXCETO: