Considerando a evolução histórica da fisioterapia e sua reg...

Alternativa Correta: A - As proposições I e II estão corretas.

Tema Central da Questão: A questão aborda a regulamentação da profissão de fisioterapia no Brasil, com foco na Lei nº 6.316/1975 e no Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta. Esses elementos são cruciais para entender como a profissão foi estruturada legalmente, garantindo direitos, deveres e autonomia aos fisioterapeutas.

Resumo Teórico: A Lei nº 6.316/1975 foi um marco histórico na fisioterapia brasileira, pois regulamentou a profissão e estabeleceu o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais. Essa lei assegura a prática legal da profissão e a autonomia dos profissionais no diagnóstico e tratamento fisioterapêutico. O Código de Ética, por sua vez, estabelece diretrizes que regulam os direitos e deveres éticos dos fisioterapeutas, incluindo sua responsabilidade civil e penal.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. A proposição está correta. A regulamentação da profissão de fisioterapeuta pela Lei nº 6.316/1975 foi crucial para garantir que os profissionais tivessem o reconhecimento legal necessário para atuar com autonomia, especialmente no que tange ao diagnóstico e ao tratamento fisioterapêutico.

II. A proposição está correta. O Código de Ética do Fisioterapeuta é atualizado pelo COFFITO e serve como um guia de conduta, delineando os direitos e deveres dos profissionais, além de abordar suas responsabilidades perante a lei. Isso assegura que os fisioterapeutas mantenham padrões elevados de prática profissional.

Análise das Alternativas Incorretas:

III. A proposição está incorreta. Embora a Lei nº 6.316/1975 tenha contribuído para a organização dos fisioterapeutas em associações de classe, ela não deixa de abordar aspectos relacionados à responsabilidade ética no atendimento de pacientes. Essa responsabilidade é, de fato, um dos focos do Código de Ética.

Estratégia de Interpretação: Ao interpretar questões sobre legislação, é fundamental identificar palavras-chave que indiquem aspectos legais, éticos e organizacionais. A clareza sobre o que cada lei ou documento regulatório abrange pode ajudar a eliminar proposições incorretas. Além disso, entender a evolução histórica da profissão ajuda a contextualizar as questões.

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