Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q2309468 Fisioterapia
Considerando a Resolução nº 468/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.

( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.

( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.

( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.

( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2309467 Fisioterapia
Segundo o Capítulo X – Da divulgação profissional, da Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, devem constar; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico.

( ) Os títulos de especialidades profissional que possua e que sejam reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional para os quais o fisioterapeuta esteja habilitado.

( ) Título de formação acadêmica strictu sensu.

( ) Endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos.

( ) Instalações, equipamentos e métodos de tratamento, respeitando legislação vigente e resolução específica.

( ) Logomarca, logotipo ou heráldicos determinados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

( ) Logomarca, logotipo ou símbolos de entidades, empresas, sociedades, associações ou federações às quais o fisioterapeuta esteja legalmente vinculado.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2309466 Fisioterapia
Segundo a Resolução COFFITO nº 08/1978, o carimbo é indispensável, pessoal e intransferível. O modelo correto para a confecção do carimbo deverá seguir a seguinte ordem:
Alternativas
Q2309465 Fisioterapia
O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2309464 Fisioterapia
Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?
Alternativas
Q2309463 Fisioterapia
A Resolução nº 474, de 20 de dezembro de 2016, normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar – Home Care. Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969; considerando a regulamentação legal sobre a assistência domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar; considerando a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve em seu Art. 1º, que para “os efeitos desta norma entende-se por atenção domiciliar – home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos, e outros dispositivos”. Por meio do conhecimento de tal resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2309462 Fisioterapia
São consideradas infrações passíveis de pena ao profissional envolvido, EXCETO:
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Q2309461 Fisioterapia
Entre as atribuições do DEFIS estão: inspecionar clínicas; hospitais; consultórios; empresas; escolas; e, quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, obedecidas às disposições legais, além de efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração. Durante a fiscalização em um ambulatório de fisioterapia dentro de determinado hospital, foi identificado um estudante do terceiro período que, ao ser indagado sob sua permanência no recinto, alega que realizava projeto de extensão duas vezes por semana durante quatro horas diárias; ele estava de posse de seu termo de compromisso de estágio não obrigatório emitido pela Faculdade. Ao analisar a situação, o agente fiscal aplicou multa ao estabelecimento com base na legislação vigente de que o aluno estava em condição de irregularidade. Dias depois, o Conselho de Fisioterapia recebeu uma notificação judicial pela Faculdade que solicitou retratação e exclusão da multa; porém, cabe uma correta análise; assinale-a. 
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Q2309460 Fisioterapia
Tendo em vista que, especificamente, ao analisar o Art. 6º do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Resolução nº 414, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, é importante ressaltar e, portanto, fiscalizar, que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2309459 Fisioterapia
“Tendo em vista os Parâmetros de Assistência Fisioterapêutica Hospitalar, em caso de cliente-paciente de cuidados mínimos, cliente-paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas, o quantitativo de consulta por hora, 1ª consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares), o quantitativo de atendimento por turno de seis horas na assistência prestada pelo fisioterapeuta ao cliente-paciente individualmente é de dez pacientes.” A Resolução nº 444, de 26 de abril de 2014 (DOU nº 202, Seção 1), altera a Resolução COFFITO nº 387/2011, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta. Cabe salientar que se aplica exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e nos casos dos sócios e/ou responsáveis técnicos que sejam exclusivamente fisioterapeutas. De acordo com a normativa citada, são indicações corretas da assistência fisioterapêutica hospitalar:
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Q2301689 Fisioterapia
Documento responsável pelo resguardo ao consentimento de um procedimento, que garante a proteção individual e profissional?
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Q2301688 Fisioterapia
Documento responsável por resguardo ao uso de mídias, que garantem a proteção individual e profissional?
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Q2301670 Fisioterapia
Resoluções ressaltam o compromisso do COFFITO com a proteção social e as prerrogativas para um exercício profissional de excelência. Entre as resoluções atuais de significativa importância para a atividade profissional, NÃO está de acordo com tais prerrogativas:
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Q2296609 Fisioterapia
A Resolução COFFITO no 565, de 09/12/2022, inclui a atuação do fisioterapeuta na equipe de:
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Q2288316 Fisioterapia
Nos termos da Resolução CFF n.° 531/10, o exame de desempenho, com vistas à análise da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, deve levar em conta
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Q2288302 Fisioterapia
O registro secundário no âmbito do Sistema COFFITO/ CREFITOs é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado, e tem efeito
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Q2288301 Fisioterapia
A isenção de anuidade dos CREFITOs para os profissionais portadores de doença grave exige a comprovação por meio de laudo emitido por serviço
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Q2288300 Fisioterapia
Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentos profissionais do punido, salvo em caso de reincidência, as penas de
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Q2288299 Fisioterapia
O COFFITO é composto de 
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Q2288298 Fisioterapia
O presidente de determinado Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) poderá autorizar ao inscrito em outro CREFITO, desde que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o exercício profissional temporário que
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Respostas
81: A
82: B
83: B
84: A
85: B
86: C
87: C
88: B
89: D
90: C
91: A
92: A
93: B
94: A
95: B
96: A
97: C
98: A
99: B
100: A