Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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O registro secundário é obrigatório para o profissional em atividade por prazo superior a noventa dias e, cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, sendo devida a anuidade correspondente a 25% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
Considerando a Resolução n.o 532/2021, julgue o item.
No que se refere ao uso de expressões, de imagens e de outras formas que impliquem a divulgação da fisioterapia e(ou) da
terapia ocupacional e dos tratamentos fisioterapêuticos ou terapêuticos ocupacionais, é proibido o uso de expressões escritas
ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo.
Considerando a Resolução n.o 532/2021, julgue o item.
Nas publicações de imagens e de textos nas mídias sociais, deverão constar o nome do profissional e seu número de inscrição.
Essa regra não se aplica para os áudios, devido às dificuldades técnicas encontradas para se registrar, nos arquivos de áudio,
as informações do profissional responsável pela publicação.
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
A diretoria poderá conceder o parcelamento de um
débito se este for de exercício anterior e não estiver em
cobrança judicial e, também, se o devedor estiver quite
com as obrigações pecuniárias do exercício em curso e
em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
O pagamento da primeira anuidade fora do prazo de
trinta dias sujeita o profissional ao pagamento de multa
progressiva, calculada sobre o valor da anuidade e
conforme os dias de atraso, de 25%, 50% ou 100%.
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
É facultativo o registro, no CREFITO, de consultório para
atendimento exclusivo da própria clientela, sendo
permitida sua utilização por mais de um profissional,
desde que a atividade de cada usuário não esteja
vinculada ou condicionada à dos demais.
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
Na transferência da sede do exercício profissional, a
baixa da inscrição no CREFITO de origem e a
inscrição no CREFITO de destino serão processadas
simultaneamente, e o prontuário do profissional
integrará o processo da inscrição.
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
É vedada a concomitância de inscrições para o exercício
simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta
ocupacional.
É aplicada a prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou de julgamento, devendo ser arquivado, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
Os profissionais que tenham sessenta anos de idade ou trinta anos de contínuo exercício profissional têm direito à isenção do pagamento das anuidades.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades
só cessará com a satisfação da dívida, podendo
ser cancelado o registro profissional após decorridos
três anos.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
A diretoria é o órgão executor das deliberações do
plenário e da administração da instituição e a ela
compete criar as comissões e os grupos de trabalho de
natureza transitória.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
Incumbe ao coordenador-geral da Comissão de
Ética Profissional (COEP) zelar pelo atendimento dos
compromissos financeiros do CREFITO nos respectivos
prazos e supervisionar os serviços e as atividades
compreendidas na área econômico-financeira da
secretaria-geral.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
Na estrutura do CREFITO, o plenário tem a
competência regimental de decidir sobre renúncia,
impedimento, licença, dispensa e justificativa de falta
de seus membros.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
A comissão de tomada de contas é o órgão
encarregado da execução dos serviços e das atividades
administrativas de apoio, necessárias ao pleno
funcionamento do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (CREFITO) e à conservação e à
guarda de seu patrimônio.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
O conselheiro poderá se afastar do exercício de cargo da
diretoria por noventa dias intercalados ou sessenta
dias corridos.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido.
O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.
O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório.
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