Questões de Fisioterapia - Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções para Concurso - Página 6

Q2309465

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309465 Fisioterapia

O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, F, V.

C

F, F, V, V, F.

D

F, F, F, F, F.

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Q2309464

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309464 Fisioterapia

Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?

A

Defesa dos direitos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

B

Fiscalização do exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

C

Associação sem fins lucrativos para aprimoramento técnico dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

D

Arrecadação de anuidades, multas, taxas e emolumentos e adoção de todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita pelo Conselho Federal.

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Q2309463

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309463 Fisioterapia

A Resolução nº 474, de 20 de dezembro de 2016, normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar – Home Care. Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969; considerando a regulamentação legal sobre a assistência domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS); considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar; considerando a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve em seu Art. 1º, que para “os efeitos desta norma entende-se por atenção domiciliar – home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos, e outros dispositivos”. Por meio do conhecimento de tal resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na atenção domiciliar de fisioterapia, compete ao fisioterapeuta dimensionar a equipe de fisioterapia, assim como planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de fisioterapia.

B

O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do termo de consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.

C

Define que no âmbito da atenção domiciliar – home care a modalidade consulta e atendimento domiciliar compreende todas as ações, sejam elas educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de fisioterapia no domicílio direcionadas ao paciente e seus familiares.

D

As empresas que exercem como atividade-base a fisioterapia na atenção domiciliar – home care devem ser registradas nos respectivos Conselhos Regionais, bem como os fisioterapeutas que atuam de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja fisioterapia na atenção domiciliar – home care farão cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.

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Q2309462

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309462 Fisioterapia

São consideradas infrações passíveis de pena ao profissional envolvido, EXCETO:

A

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas no exercício de suas funções profissionais.

B

Não realizar registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta e terapeuta ocupacional aos seus pacientes em caráter domiciliar, mesmo que por via eletrônica.

C

Prestar assistência fisioterapêutica no âmbito de instituição cujo prontuário fisioterapêutico for parte integrante da instituição; o fisioterapeuta ficará dispensado de registrar os dados já contidos anteriormente.

D

Anunciar em redes sociais a participação de profissional não vinculado a instituição em ação municipal realizada por instituição privada de ensino, cujo atendimento à população será realizado de forma gratuita.

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Q2309461

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309461 Fisioterapia

Entre as atribuições do DEFIS estão: inspecionar clínicas; hospitais; consultórios; empresas; escolas; e, quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional, obedecidas às disposições legais, além de efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração. Durante a fiscalização em um ambulatório de fisioterapia dentro de determinado hospital, foi identificado um estudante do terceiro período que, ao ser indagado sob sua permanência no recinto, alega que realizava projeto de extensão duas vezes por semana durante quatro horas diárias; ele estava de posse de seu termo de compromisso de estágio não obrigatório emitido pela Faculdade. Ao analisar a situação, o agente fiscal aplicou multa ao estabelecimento com base na legislação vigente de que o aluno estava em condição de irregularidade. Dias depois, o Conselho de Fisioterapia recebeu uma notificação judicial pela Faculdade que solicitou retratação e exclusão da multa; porém, cabe uma correta análise; assinale-a.

A

A alegação do agente fiscal para a aplicação da multa ao estabelecimento está referenciada na legislação que confere obrigação para realização de estágio em ambiente hospitalar quando já cursado pelo menos 70% das unidades de ensino pelo aluno, sob pena de não oferecer condições técnicas para realização de estágio hospitalar. Sendo assim, a multa deverá ser mantida.

B

A alegação da Faculdade, ao solicitar a retirada da multa, está embasada pela Lei nº 11.778, a saber: “as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvida pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso”. Como não foi verificado pelo referido agente fiscal antes da aplicação da multa, ela deverá ser retirada.

C

A alegação do agente fiscal para a aplicação da multa é que projeto de extensão não pode ser equiparado à condição de estágio e, ainda, está previsto no Art. 15 da Lei nº 11.788 de 2008: “a manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”. Portanto, o agente fiscal está correto e a multa não deverá ser anulada.

D

Ao analisar os parágrafos adotados pelo agente fiscal no ato da aplicação da multa ao estabelecimento: §1º o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do Art. 7º da Lei e por menção de aprovação final e, ainda, §2º o descumprimento de quaisquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Sendo assim, permanece correta a aplicação de multa.

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Q2309460

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309460 Fisioterapia

Tendo em vista que, especificamente, ao analisar o Art. 6º do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Resolução nº 414, de 19 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, é importante ressaltar e, portanto, fiscalizar, que a guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O prontuário do paciente deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade.

B

Poderá o fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada armazenar a cópia do prontuário de forma digitalizada mesmo depois de decorrido o tempo legal de guarda deste documento.

C

Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu paciente, o prontuário deverá ser guardado no próprio domicílio dele, devendo o fisioterapeuta orientar a todos os integrantes do núcleo familiar a manter o sigilo das informações contidas no prontuário do paciente.

D

O período de guarda do prontuário do paciente deverá ser de, no mínimo, dez anos a contar do último registro, podendo ser ampliado nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

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Q2309459

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |

Q2309459 Fisioterapia

“Tendo em vista os Parâmetros de Assistência Fisioterapêutica Hospitalar, em caso de cliente-paciente de cuidados mínimos, cliente-paciente estável sob o ponto de vista clínico e fisioterapêutico, autossuficiente nas necessidades humanas básicas, o quantitativo de consulta por hora, 1ª consulta e consultas posteriores (anamnese, exame físico e exames complementares), o quantitativo de atendimento por turno de seis horas na assistência prestada pelo fisioterapeuta ao cliente-paciente individualmente é de dez pacientes.” A Resolução nº 444, de 26 de abril de 2014 (DOU nº 202, Seção 1), altera a Resolução COFFITO nº 387/2011, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta. Cabe salientar que se aplica exclusivamente aos que estiverem obrigados pela Lei nº 6.839/1980 a se inscreverem no CREFITO e nos casos dos sócios e/ou responsáveis técnicos que sejam exclusivamente fisioterapeutas. De acordo com a normativa citada, são indicações corretas da assistência fisioterapêutica hospitalar:

A

Aplica-se, exclusivamente, a Unidades de Terapia Neonatal.

B

Enquadra-se nessa relação proporcional de seis atendimentos máximo por seis horas de jornada de trabalho, ambulatórios de fisioterapia dentro de hospitais que atendam reabilitação cardíaca como, por exemplo, um paciente por hora.

C

Aplica-se, exclusivamente, ao quantitativo de atendimento por turno de seis horas quando a assistência prestada pelo fisioterapeuta ao cliente-paciente for individual em enfermaria como, por exemplo, paciente traumático em pós-cirúrgico tardio de fratura de colo de fêmur.

D

Unidades hospitalares de cuidado a paciente neurológico com comprometimento motor e cujo quantitativo numérico deve ser entre oito a dez; dependerá, também, do nível de complexidade do atendimento. Será definido pelo responsável técnico de fisioterapia, zelando pela dignidade e ética profissional.

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Q2301689

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fisioterapeuta |

Q2301689 Fisioterapia

Documento responsável pelo resguardo ao consentimento de um procedimento, que garante a proteção individual e profissional?

A

Termo de consentimento livre e esclarecido.

B

Termo de consentimento.

C

Termo de uso de imagem livre e esclarecido.

D

Termo de consentimento não esclarecido.

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Q2301688

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fisioterapeuta |

Q2301688 Fisioterapia

Documento responsável por resguardo ao uso de mídias, que garantem a proteção individual e profissional?

A

Termo de uso de consentimento livre e esclarecido.

B

Termo de uso de consentimento livre.

C

Termo de uso de imagens livre e esclarecido.

D

Termo de uso de imagens, sendo não necessário o esclarecimento dele.

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Q2301670

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fisioterapeuta |

Q2301670 Fisioterapia

Resoluções ressaltam o compromisso do COFFITO com a proteção social e as prerrogativas para um exercício profissional de excelência. Entre as resoluções atuais de significativa importância para a atividade profissional, NÃO está de acordo com tais prerrogativas:

A

Considera-se que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11) e a Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF) são complementares e ambas estão alinhadas com a Classificação Internacional de Intervenção em Saúde (ICHI).

B

O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) passa a constituir-se em um instrumento básico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), classificando-os e hierarquizando-os, com base na funcionalidade humana e em índices de valoração profissional, adequados ao exercício qualitativo e seguro da Fisioterapia brasileira.

C

O Acórdão nº 357/2019, que altera a nomenclatura de CHF: Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos para CV: Coeficiente de Valoração, conforme previsão contida na Resolução-COFFITO nº 482/2017 enfatiza que “o RNPF – agora RBPF – é uma classificação de procedimentos e não de honorários”, em que o valor mínimo precificado é atribuído com base em um estudo científico de custo-efetividade (FGV/2009), com fins a dar sustentabilidade à prática dos procedimentos fisioterapêuticos, primando pela qualidade destes e segurança do paciente.

D

O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF deve ser utilizado como uma referência para a descrição dos procedimentos fisioterapêuticos por meio de consultas, exames funcionais, intervenções fisioterapêuticas, consultorias, assessorias e gestão. Estes, em atenção à Resolução-COFFITO nº 367/2009, têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), nesta Resolução combinada com a Classificação Internacional de Intervenções em Saúde (ICHI), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Q2296609

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fisioterapeuta |

Q2296609 Fisioterapia

A Resolução COFFITO no 565, de 09/12/2022, inclui a atuação do fisioterapeuta na equipe de:

A

atenção domiciliar

B

ambulatório clínico

C

cuidados paliativos

D

emergência hospitalar

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Q2288316

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo - Contador |

Q2288316 Fisioterapia

Nos termos da Resolução CFF n.° 531/10, o exame de desempenho, com vistas à análise da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, deve levar em conta

A

parâmetros adotados pelas demais autarquias de fiscalização profissional.

B

padrões administrativos e gerenciais em termos de metas e resultados.

C

critérios preestabelecidos pelos órgãos de controle interno e externo.

D

médias observadas para cada entidade nos últimos exercícios.

E

índices aplicáveis a entidades congêneres de porte similar.

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Q2288302

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288302 Fisioterapia

O registro secundário no âmbito do Sistema COFFITO/ CREFITOs é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado, e tem efeito

A

permanente e cumulativo.

B

temporário e cumulativo.

C

permanente e alternativo.

D

temporário e alternativo.

E

transitório e alternativo.

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Q2288301

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288301 Fisioterapia

A isenção de anuidade dos CREFITOs para os profissionais portadores de doença grave exige a comprovação por meio de laudo emitido por serviço

A

médico particular, que deve ser renovada semestralmente.

B

de médico oficial público, que deve ser renovada semestralmente.

C

de médico oficial público, que deve ser renovada anualmente.

D

médico particular, que deve ser renovada anualmente.

E

médico particular, não precisando ser renovada.

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Q2288300

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288300 Fisioterapia

Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentos profissionais do punido, salvo em caso de reincidência, as penas de

A

advertência, repreensão e multa.

B

repreensão, multa e suspensão do exercício profissional.

C

multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional.

D

suspensão do exercício profissional, cancelamento do registro profissional e advertência.

E

cancelamento do registro profissional, advertência e repreensão.

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Q2288299

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288299 Fisioterapia

O COFFITO é composto de

A

sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

B

nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

C

nove membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.

D

sete membros efetivos e suplentes, com mandatos de dois anos.

E

cinco membros efetivos e suplentes, com mandatos de quatro anos.

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Q2288298

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288298 Fisioterapia

O presidente de determinado Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) poderá autorizar ao inscrito em outro CREFITO, desde que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o exercício profissional temporário que

A

será isento de inscrição e não será exercido por mais de noventa dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

B

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de noventa dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

C

será isento de inscrição e não será exercido por mais de 180 dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

D

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de 180 dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

E

exigirá o pagamento de inscrição e não será exercido por mais de trinta dias na área de jurisdição do Regional sob sua direção.

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Q2288297

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288297 Fisioterapia

É permitida a concomitância de inscrições para o exercício simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional por portador dos diplomas pertinentes às duas profissões, estando o inscrito obrigado a

A

pagar as obrigações pecuniárias referentes a somente uma das inscrições, qual seja, a mais antiga.

B

pagar as obrigações pecuniárias referentes a somente uma das inscrições, qual seja, a mais recente.

C

responder, simultaneamente, em todas as inscrições, pela infração ética cometida em razão de qualquer delas.

D

exercer o direito de votar nas eleições de membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em razão de todas as suas inscrições.

E

exercer o direito de ser votado nas eleições de membros do COFFITO, em razão de cada uma de suas inscrições.

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Q2288296

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288296 Fisioterapia

Os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional, no campo de atividades específicas de cada um, podem

A

dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares.

B

assessorar tecnicamente serviços exclusivamente em órgãos e em estabelecimentos públicos.

C

exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio, desde que obtenham, pelo menos, o título de mestre em sua área de competência.

D

supervisionar os profissionais somente em trabalhos técnicos.

E

supervisionar os alunos exclusivamente em trabalhos práticos.

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Q2288295

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |

Q2288295 Fisioterapia

De acordo com o Decreto‑Lei n° 938/1969, executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente é uma atividade

A

preferencial do fisioterapeuta.

B

privativa do terapeuta ocupacional.

C

privativa do fisioterapeuta.

D

preferencial do terapeuta ocupacional.

E

exclusiva do fisioterapeuta.

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Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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