Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta |
Q2160351 Fisioterapia
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS no 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é: 
Alternativas
Q2131360 Fisioterapia
Na Política Nacional de Humanização (PNH), o acolhimento é um dos eixos norteadores para a promoção da saúde integral e humanizada. Nesse sentido, qual é a definição de acolhimento segundo a PNH? 
Alternativas
Q2131357 Fisioterapia
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, é de responsabilidade comum a todas as esferas de governo na implementação da Política Nacional de Atenção Básica:
Alternativas
Q2127268 Fisioterapia
Assinale a alternativa correta, no tocante ao Art. 2° da Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, que alega que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 
Alternativas
Q2121431 Fisioterapia
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 8º, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I. Fiscalizar e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Fiscalizar fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
III. Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
IV. Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2121430 Fisioterapia
A Portaria nº 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS/2017. Na Seção II, que se refere à Capitação Ponderada, no Art. 10, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar:
I. A população cadastrada na Equipe de Saúde da Família (ESF) e Equipe de Atenção Primária (EAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
II. A vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na ESF e na EAP.
III. O perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na ESF e na EAP.
IV. Classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2121424 Fisioterapia
Segundo a Portaria nº 793/2012, os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários, quais sejam, EXCETO:
Alternativas
Q2121423 Fisioterapia
A Portaria nº 793/2012, no Art. 4º, diz que são objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I. Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.
II. Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.
III. Ampliar a oferta de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (opm).
IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2121422 Fisioterapia
De acordo com a lei que provê as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12/1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5/1968, decretam que:
I. Os profissionais de que trata o presente Decreto-lei, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
II. Os portadores de diplomas expedidos até data da publicação do presente Decreto-lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 90 (noventa) dias, o respectivo registro observando quando for o caso, o disposto no final do Art. 6º.
III. Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-lei exerçam sem habilitação profissional, em serviço público atividade de que cogita o artigo 1º serão mantidos nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2121421 Fisioterapia
Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:
Alternativas
Q2121420 Fisioterapia
De acordo com Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, analise as assertivas abaixo:
I. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.
II. O Conselho Federal compor-se-á de 7 (sete) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
III. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2113694 Fisioterapia
Qual Resolução do COFFITO reconhece e disciplina a Especialidade Profissional Fisioterapia em Terapia Intensiva?
Alternativas
Q2059736 Fisioterapia
Constitui-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao paciente:
Alternativas
Q2050026 Fisioterapia
O COFFITO, em parceria com a Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), publicou sete acórdãos relacionados ao trabalho do fisioterapeuta, com orientações relacionadas ao exercício do profissional em procedimentos referentes à área respiratória e que geram dúvidas nos ambientes hospitalares (por envolver procedimentos considerados invasivos, cirúrgicos ou de atribuição de outros profissionais). Qual dos procedimentos listados a seguir é atribuição reconhecida legalmente do fisioterapeuta? 
Alternativas
Q2032921 Fisioterapia
Qual o tratamento que a Portaria Conjunta nº 21/2018 aprova?
Alternativas
Q2024371 Fisioterapia
Considerando-se a Resolução nº 550/2022, em relação ao exercício da especialidade profissional, é necessário o domínio das seguintes grandes áreas de competência: 
Alternativas
Q2017306 Fisioterapia
A bioética é um estudo interdisciplinar no âmbito das ciências da vida e da atenção à saúde, orientado para a análise de tomada de decisões e formulação de juízos práticos e políticos sobre escolhas, decisões e atos voltados à luz de valores e princípios morais (DURAND, G. Introdução geral à Bioética: história, conceitos e instrumentos. 2. ed. São Paulo: Loyola; 2007). Vários conhecimentos e habilidades devem permear a prática do profissional em saúde, sobretudo no que se refere à terminalidade da vida. Diante do exposto, são consideradas atribuições do Fisioterapeuta, como membro da equipe em cuidados paliativos, o que se refere abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2017292 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 465, de 20 de maio de 2016, que “Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providencias”, no artigo 4º, exercício profissional do Fisioterapeuta do Trabalho é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas; EXCETO:
Alternativas
Q2017287 Fisioterapia
O COFFITO, em atenção às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e visando levar atendimento de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à população e, ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar do profissional, autorizou os serviços de Teleconsulta, Teleconsultoria e Telemonitoramento por meio da Resolução nº 516, de 20 de março de 2020. Esta resolução dispõe sobre a suspensão temporária do Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO nº 424/2013 e Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO nº 425/2013 e estabelece outras providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.
I. Esta resolução foi revolucionária em caráter de urgência e favoreceu milhões de brasileiros. Entretanto, algumas áreas da fisioterapia não foram comtempladas com a possibilidade do teleatendimento, como, por exemplo, a área da saúde da mulher, uma vez que parece ser inviável a abordagem virtual destas pacientes.
PORQUE
II. A permissão para atendimento não presencial se dará apenas nas modalidades, teleconsulta, teleconsultoria e telemonitoramento. Nestes casos, o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional não tem autonomia e independência para determinar quais pacientes ou casos podem ser atendidos ou acompanhados a distância, cabendo esta demanda ao Conselho Regional de Fisioterapia da sua região.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q2013358 Fisioterapia
A Resolução Nº 516, de 20 de março de 2020, além de outras disposições, estabelece providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia da COVID-19. Mediante essa informação, tal Resolução compreende:
Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: A
164: C
165: D
166: E
167: B
168: E
169: D
170: E
171: C
172: B
173: A
174: E
175: A
176: D
177: B
178: B
179: A
180: C