Questões de Concurso Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q1743620 Fisioterapia
Em 17 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.316 criou os conselhos de federal e regional de fisioterapia e terapia ocupacional. Sobre a Lei nº 6.316, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1735900 Fisioterapia
Com base na a Resolução nº424, de 08 de julho de 2013, sobre as responsabilidades do fisioterapeuta no exercício da Fisioterapia é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1735899 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº424, de 08 de julho de 2013, É proibido ao fisioterapeuta: EXCETO
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Q1735898 Fisioterapia
Conforme a Resolução nº424, de 08 de julho de 2013, constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica, EXCETO:
Alternativas
Q1735896 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº424, de 08 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo: I- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. II- Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos. III- A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético, para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a não observância deste Código de Ética. Sobre as afirmativas assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1731574 Fisioterapia
Com base na Resolução nº424, de 08 de julho de 2013, sobre as responsabilidades fundamentais do fisioterapeuta, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1730376 Fisioterapia
A Lei que estabeleceu que a jornada de trabalho do Fisioterapeuta é de, no máximo, 30 horas semanais é a Lei:
Alternativas
Q1730375 Fisioterapia
A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público é a:
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Q1730374 Fisioterapia
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:
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Q1724095 Fisioterapia
Qual é a lei que criou, oficialmente, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?
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Q1724094 Fisioterapia
Esse ano, no mês de maio, entrou em voga a Lei 13.830, assinada pelo nosso atual presidente, Jair Messias Bolsonaro.
Do que fala essa lei?
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Q1723882 Fisioterapia
A Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, que rege as demais, e nela é previsto no artigo 198 que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.”. Assinale a alternativa que NÃO é uma das diretrizes citadas no referido artigo:
Alternativas
Q1723876 Fisioterapia
Na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências, são previstos objetivos do SUS-Sistema Único de Saúde no artigo 5º. Assinale a alternativa que NÃO é um dos objetivos citados neste artigo.
Alternativas
Q1716516 Fisioterapia
A Lei 6.316/1975 cria o sistema Coffito/Crefitos. De acordo com esta norma, assinale a alternativa que representa competência dos conselhos regionais:
Alternativas
Q1716515 Fisioterapia
A Resolução Coffito nº 482/2017 estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF com o objetivo de garantir a suficiência em quantidade e qualidade, de adequada assistência fisioterapêutica à população. De acordo com o que está expresso nesta resolução, considere as sentenças abaixo:
I. O RNPF deve ser utilizado como parâmetro mínimo econômico e deontológico. II. O RNPF classifica e hierarquiza procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e em índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da fisioterapia brasileira. III. A precificação do RNPF está expressa em reais, sendo reajustada de acordo com os juros da poupança. IV. Os valores estabelecidos no RNPF são interpretados através dos valores do Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. V. Os valores estabelecidos pelo RNPF não contemplam os custos operacionais médios dos procedimentos fisioterapêuticos.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1716514 Fisioterapia
Buscando orientar os profissionais no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas, o Coffito estabeleceu os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos por meio da Resolução nº 387/2011. De acordo com o que está expresso nesta norma, escolha a alternativa correta:
Alternativas
Q1716513 Fisioterapia
É obrigatório o registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta aos seus clientes/pacientes. Esta determinação está expressa na Resolução Coffito nº 414/2012. Considerando as assertivas abaixo:
I. O registro em prontuário fisioterapêutico deve ser redigido de forma legível e clara com terminologia própria da profissão, podendo ser manuscrito ou em meio eletrônico, a critério da instituição. II. O fisioterapeuta é obrigado a manter sigilo de todas as informações contidas no prontuário do cliente/paciente/usuário. III. É vedado ao fisioterapeuta permitir ao cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal o acesso ao seu prontuário, bem como dar explicações necessárias à sua compreensão. IV. O fisioterapeuta ou a instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada não poderão armazenar a cópia do prontuário de forma digitalizada depois de decorrido o tempo legal de guarda deste documento. V. Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu cliente/paciente, o prontuário deverá ser guardado no próprio domicílio deste devendo o fisioterapeuta orientar a todos os integrantes do núcleo familiar a manter sigilo de todas as informações contidas no prontuário do cliente/paciente/usuário.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1703634 Fisioterapia
Leia as afirmativas a seguir: I. O fisioterapeuta deve implementar uma grande variedade de intervenções terapêuticas que sejam complementares, conforme as necessidades dos pacientes. II. A direção municipal do SUS deve participar do planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do SUS. III. O HIV ataca o sistema digestivo humano, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1703633 Fisioterapia
Leia as afirmativas a seguir: I. As informações do SINASC (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) possibilitam traçar o perfil epidemiológico dos recém-nascidos do Brasil. II. Promover o atendimento cordial do usuário dos serviços e a defesa da imagem do serviço público são resultados esperados da atuação ética por parte dos servidores públicos. III. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) permite produzir estatísticas de mortalidade. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1703632 Fisioterapia
Leia as afirmativas a seguir: I. Os exercícios terapêuticos podem incluir o treinamento da marcha, não os da locomoção. II. A fisioterapia inclui, entre outras atividades, a de participar de pareceres, educação e pesquisa relacionados à saúde e ao movimento animal ou vegetal. III. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
281: A
282: A
283: A
284: A
285: D
286: B
287: A
288: B
289: C
290: C
291: D
292: B
293: B
294: D
295: D
296: D
297: B
298: D
299: E
300: D