Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso

Segundo o que consta no Artigo 35 do Código de Ética da Fonoaudiologia, constitui direito do fonoaudiólogo utilizar, em anúncios, placas, impressos e demais divulgações, inclusive em meios digitais, as seguintes informações:

Conforme o Código de Ética de Fonoaudiologia, sobre o dever do fonoaudiólogo em relação a propaganda e publicidade, analisar os itens abaixo:

I. Fazer constar seu nome civil ou social, sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição em anúncios, placas e impressos e em qualquer registro em mídias digitais e demais meios de comunicação. II. Utilizar meios de comunicação de massa para prescrever tratamento.

A Resolução do CNE/CES n.º 5, de 19 de fevereiro de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, no seu Art. 4º, discorre sobre as competências e habilidades do fonoaudiólogo para a atuação profissional. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto. 

I - Atenção à saúde: os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para eles. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo.

II - Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando ao uso apropriado, eficácia e custo efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para esse fim, dos profissionais devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar, prescrever e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas.

III - Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação.

IV - Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde devem estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem-estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e eficaz.

V - Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e a administração da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde.

VI - Na educação em saúde: os profissionais de saúde devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Dessa forma, devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, mas proporcionando condições para que haja benefício mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais. 

Estão CORRETAS apenas as afirmativas  

De acordo com o Protocolo Fonoaudiológico de Avaliação do Risco para Disfagia (PARD), a classificação da disfagia é proposta conforme a gravidade do distúrbio de deglutição e direciona o fonoaudiólogo na tomada de condutas. Deve-se seguir o raciocínio clínico proposto nas especificações dos itens do protocolo, de acordo com os sinais apresentados pelo paciente. Para a classificação da disfagia é necessário que o paciente apresente pelo menos um sinal que o diferencie do nível anterior. Em relação à classificação das disfagias propostas pelo protocolo, assinale a afirmativa correta. 

No exercício de sua prática profissional, o fonoaudiólogo gerencia demandas éticas, humanas e técnicas, com foco na prevenção e intervenção nas áreas da saúde, educação e pesquisa. O Código de Ética Profissional não objetiva estabelecer normas técnicas para o exercício da profissão, mas, sim, princípios e deveres que sirvam como instrumentos de reflexão para uma boa atuação. Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Regulamenta os direitos e deveres apenas dos fonoaudiólogos brasileiros inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. O exercício profissional de fonoaudiólogos estrangeiros no Brasil, por sua vez, é regido pela legislação internacional vigente.

II. Constitui dever do fonoaudiólogo manter sigilo sobre informações, documentos e fatos de que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação com o cliente, excetuando-se nas situações em que o seu silêncio ponha em risco a integridade do profissional, do cliente ou da comunidade, desde que o fato seja comunicado às autoridades competentes.

III. A emissão de comentário ou publicação de conteúdo injurioso, difamatório, calunioso, preconceituoso, depreciativo ou ofensivo, em desfavor do fonoaudiólogo, cliente ou sistema de conselhos de fonoaudiologia em redes sociais não são consideradas infrações éticas devido à ausência de regulamentação nacional específica.

Está correto o que se afirma apenas em