Questões de Fonoaudiologia - Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia para Concurso

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Considerando toda a atuação fonoaudiólogica no contexto da saúde coletiva, marque a alternativa correta que lista somente as redes que o Fonoaudiólogo pode exercer seus conhecimentos específicos:

O Código de Ética da Fonoaudiologia, regulamentado pela Resolução CFFa nº 640/2021, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de dezembro de 2021, regulamenta os direitos e deveres dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e estabelece as infrações, segundo suas atribuições específicas. Sobrea as infrações éticas do fonoaudiólogo em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Decreto nº 5.296/2004 e à Lei nº 6.965, de 09.12.1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da legislação específica.


Está correto o que se afirma em

Segundo o que consta no Artigo 23 do Código de Ética da Fonoaudiologia, em relação ao sigilo profissional, é dever do fonoaudiólogo: