Questões de Atualidades - Questões Sociais para Concurso

No exercício de suas competências de fiscalização de atos de despesa e contratos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará depara-se com ilegalidade em contrato celebrado por ente da Administração indireta estadual, cientificando-o para que adote as medidas necessárias ao saneamento da ilegalidade, num prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que quaisquer medidas fossem tomadas, o Tribunal de Contas determina a sustação da execução do contrato, comunicando sua decisão à Assembléia Legislativa, além de aplicar ao ente da Administração multa proporcional ao dano causado ao erário estadual, em decorrência da ilegalidade apurada. Nessa hipótese, o procedimento adotado foi equivocado, pois a Constituição estadual prevê que

Em 2009, o mundo se preocupa com um novo vírus, causador da denominada gripe suína, a influenza A(H1N1), que não distingue barreiras sociais, econômicas, político-geográficas. Vários governos recomendaram a seus cidadãos que evitassem viagens a um determinado país latino-americano, pois nele, até maio, registravam-se os números mais elevados de casos letais e em observação. O país latino-americano no foco das preocupações, por apresentar, inicialmente, o maior número de infectados, foi o

Atualmente, vê-se, nos meios de comunicação, o aumento dos contrastes e das desigualdades entre os povos em todo o mundo. Mesmo nos países ricos, o número de pobres cresceu de forma significativa. Como a pobreza significa um alto nível de desperdício de potencial humano e econômico, a Organização das Nações Unidas - ONU -, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criou, a partir dos anos 90, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), classificando os países por indicadores sociais, levando em conta a renda per capita, o nível de escolaridade e a expectativa de vida. A partir desses dados, foram estipuladas algumas metas de combate à pobreza global até 2015.

Constitui uma dessas metas a criação de programas destinados aos jovens, objetivando

Nos últimos anos, a descriminalização do aborto e das drogas vem sendo discutida em vários países. Passou a fazer parte dessa discussão:

O Governo Federal publicou o Decreto 8.869 de 06 de outubro/2016 que institui um programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. A primeira-dama, Marcela Temer, será voluntária, fazendo a mobilização dos setores da sociedade em torno das ações do programa. Qual é o nome deste programa?

De acordo com o que prevê a Constituição Federal, compete exclusivamente às Procuradorias Gerais dos Estados:

“OMS anuncia fim da transmissão do__________________na Guiné. A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta terça-feira (29) o fim da transmissão do vírus_______________ na Guiné. De acordo com a entidade, se passaram 42 dias desde que a última pessoa diagnosticada com a doença no país apresentou resultado negativo em testes feitos após o tratamento.”.

(Fonte: DOL / Data: 29.12.2015).

A reportagem está se referindo a que vírus?

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa permanente, nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais atividades de direito privado sob o controle direto ou indireto do Estado, é exercida:

“A República da Irlanda anunciou neste sábado, 26, que mais de 1,4 milhão de pessoas (66% dos eleitores) votou pela legalização do aborto na consulta popular realizada no país na sexta-feira, 25. Cerca de 724 mil votaram pelo 'não”. O resultado é uma vitória histórica para os direitos das mulheres...”

Veja, 26/05/2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/em-votacao-historica-irlanda-aprova-liberacao-do-aborto/

Diante do exposto, verifique as assertivas abaixo:

I. O resultado do referendo representa um marco histórico para o país de maioria protestante, onde a religião exerceu forte influência na política.

II. Em 2014, parte da proibição foi revogada na Irlanda, permitindo o aborto em casos de risco à vida da gestante.

III. Com a mudança na legislação, a Irlanda permitirá que mulheres interrompam a gravidez até 12 semanas de gestação, podendo esse prazo ser ampliado em casos específicos.

São INCORRETAS as alternativas:

“De acordo com relatório do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil no Brasil subiu 4,8% entre 2015 e 2016, representando o primeiro aumento em 26 anos. A taxa estava caindo desde 1990, quando foram registradas 47,1 mortes para cada 1.000 crianças com menos de 1 ano. No entanto, em 2016 foram contabilizados catorze óbitos de crianças com até 1 ano a cada 1.000; em 2015 foram 13,3 mortes”.

Veja, 17/07/2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/apos-26- anos-de-queda-taxa-de-mortalidade-infantil-sobe-no-brasil/

Em relação ao aumento da mortalidade infantil, verifique as assertivas abaixo e assinale a Correta.

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

A enfermeira americana Nina Pham estava em quarentena e teve alta, depois de ter contraído uma doença cuja epidemia vem matando centenas de pessoas. Ela estava com

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais.

( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado.

( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em Lei, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), órgão de controle externo:

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:

Considerando as seguintes afirmativas sobre a estrutura política que compõe o governo do Estado do Paraná:

I. três poderes: o executivo, representado pelo governador; o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Paraná; e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes.

II. o Poder Legislativo é unilateral, constituído pela Assembleia Legislativa do Paraná, composto por 54 deputados, que são eleitos a cada quatro anos.

III. a maior corte do Poder Judiciário paranaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, composto por desembargadores e os juízes de direito.

Estão corretas:

Em novembro de 1986, aconteceu a Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde considerada um marco importante nas transformações do modelo de atenção à saúde no Brasil. Esta conferência foi, antes de tudo, uma resposta às crescentes expectativas por uma nova saúde pública, movimento que vinha ocorrendo em todo o mundo. Como produto foi produzido um documento que, dentre outras questões, denominou Promoção da Saúde como um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Acrescenta, ainda, que a Promoção da Saúde vai além dos cuidados de saúde. O documento coloca a saúde na agenda de prioridades dos políticos e dirigentes em todos os níveis e setores, chamando-lhes a atenção para as consequências que suas decisões podem ocasionar no campo da saúde e a aceitarem suas responsabilidades políticas com a saúde. O texto refere-se a qual documento?

Um problema de saúde púbica tem ocupado grande espaço nos noticiários durante os últimos meses: o Zika vírus. Estima-se que centenas de milhares de brasileiros já tenham sido contaminadas com a doença. Com base em seus conhecimentos sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas.

I. Ao contrário do que se especulava inicialmente, comprovou-se que o Zika vírus não é transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, mas apenas por contato sexual.

II. Apesar do risco de pandemia, os únicos casos mundiais confirmados da doença até agora foram no Brasil.

III. Em alguns casos específicos, o Zika vírus pode causar microcefalia em bebês cujas mães foram infectadas pelo vírus.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o desenvolvimento humano pode ser considerado um processo de ampliação de escolhas, para que as pessoas tenham capacidades e oportunidades de escolherem o que pretendem ser. Muito diferente da perspectiva de crescimento econômico, a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como instrumento de medição do desenvolvimento, transfere o foco da renda para o ser humano, ou seja, para a qualidade de vida. Com isso, o IDH tornou-se uma medida sintética da perspectiva de desenvolvimento humano, apesar de não ser uma representação da felicidade. Novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH a partir de 2010, sendo que, na atualidade, três pilares constituem o IDH.

Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.