Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

Cinco meses após hackers roubarem e divulgarem na internet fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, o Congresso Nacional aprovou proposta que tipifica crimes cibernéticos. Batizada de “Lei Carolina Dieckmann”, a legislação que torna crime a invasão de computadores foi sancionada por Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Essa lei é a Lei Nº:

O ano de 2012 ficará marcado no STF (Supremo Tribunal Federal) como tempo de grande movimentação jurídica e administrativa. No esquema conhecido como mensalão. Assinale a alternativa falsa sobre o mensalão:

As vésperas de mais um período eleitoral no Brasil, muito tem se falado sobre um Projeto de Lei que se originou da iniciativa popular e que objetiva tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não pode se candidatar. Esse projeto surgiu através da “Campanha Ficha Limpa”, lançada em 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pretende, em sua redação original, apresentada ao Congresso Nacional:

I. Que pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas não alcancem cargos eletivos no Brasil.

II. Tornar inelegíveis por vinte anos, parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, a fim de fugir de possíveis punições.

III. Que pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa fiquem impossibilitadas de participar de processo eleitoral no Brasil.

IV. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, inviabilizando qualquer possibilidade de recursos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Em 2014, o Brasil completa 50 anos do golpe militar de 1964, que causou drásticas mudanças no cenário político e econômico, deixando grandes sequelas sociais, devido aos atos de tortura e violência praticados por este regime de exceção, que marcaram milhares de famílias brasileiras. Para apuração de graves violações aos direitos humanos, ocorridas inclusive durante o período da ditadura militar, foi criada especificamente a Comissão

Lançado pela presidente Dilma Rousseff por meio de Medida Provisória, o programa “Mais Médicos” foi apontado como um instrumento do governo federal para combater a carência de profissionais de medicina nas cidades pequenas ou remotas e nas periferias das grandes cidades. Sobre este programa, gerador de grande discussão social e política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal, tornaram-se defensores da dispensa do exame de revalidação do diploma aos estrangeiros. ( ) Médicos cubanos são inseridos ao programa pelo convênio realizado entre os governos do Brasil e de Cuba, efetivado através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). ( ) O programa compreende investimentos no Sistema Único de Saúde, altera as diretrizes curriculares dos cursos de medicina e define regras para abertura de novas faculdades. ( ) O programa prevê o recrutamento de médicos do exterior que disputam as vagas disponibilizadas nos municípios em caráter de igualdade com os médicos brasileiros.
A sequência está correta em