Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

A estrutura política do Brasil é dividida em três níveis de poder: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, cada um com distintas funções, mas que se complementam.
O órgão que exerce o Poder Legislativo no âmbito municipal é a

Cinco militares ocuparam o cargo de Presidente da República durante os 21 anos da ditadura militar. Foram presidentes do Brasil durante a ditadura, EXCETO:

No Brasil a descoberta de petróleo já era mencionada durante os tempos do Regime Imperial. Entretanto, a primeira reserva de petróleo foi descoberta na década de 1930 no município de Lobato, situado no seguinte estado:

O ano de 2017 foi marcado por uma série de questões que foram muito debatidas pela sociedade brasileira. A alternativa a seguir, que apresenta o principal acontecimento em 2017 é:

A Lei nº 13.146, a popular Lei da Inclusão, aprovada em 06 de julho de 2015, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, depois do período vacatio legis de 180 dias, entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, inclusive com a aplicabilidade das sanções nela previstas.

O principal objetivo desse Estatuto é abordado no seu art. 1º que é “assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania”. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o último relator da Lei nº 13.146 foi o(a):

“Essa importante rodovia brasileira, que transporta o equivalente a 50% do PIB (Produto Interno Bruto), passou por transformações que acompanharam o crescimento populacional e econômico do país e, por sua vez, foi fundamental para o desenvolvimento dos municípios por ela servidos. Atualmente, aproximadamente 23 milhões de pessoas em 36 municípios, considerando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro, habitam o entorno dessa rodovia.” Qual o nome dessa importante rodovia brasileira?

O Brasil possui 27 unidades federativas, e o último estado que foi criado denomina-se:

O Brasil é um dos quatro países que tem as maiores populações carcerárias do planeta. Qual dos países abaixo não figura, neste quesito de população carcerária, entre estes quatro maiores?

Sobre a questão dos transportes no Brasil, é correto afirmar que:

Apenas há 80 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto. Em 1932 foi assinada a lei que garantiu o tão esperado direito às brasileiras. O presidente responsável pela assinatura dessa lei foi:

“Precisamos entender o que faz os ricos serem ricos. De um lado, eles têm elevada escolaridade, propriedades e acesso ao capital, o que lhes confere melhores oportunidades. Há, porém, outros fatores inaceitáveis do ponto visto ético e moral. Os ricos, especialmente os muitos ricos, beneficiam-se de um conjunto de privilégios gigantescos nas relações com o Estado.”

MEDEIROS, Marcelo. In: MARTINS, Rodrigo. A brutal desigualdade de renda continua a ser o traço definidor do Brasil. Revista Carta Capital, 4 out. 2017. p. 22.
De acordo com Marcelo Medeiros, é correto afirmar que, no Brasil, os ricos são mais ricos porque:

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

Sobre a formação do STF, é correto afirmar:

Em caso de impeachment presidencial, segundo a legislação brasileira, quem assume o poder com a deposição do presidente?

Observe a imagem.

Ao analisar a imagem podemos perceber claramente uma discrepância entre a Câmara dos Deputados e o perfil da população brasileira. Tendo em vista a imagem e o contexto político e social brasileiro ao longo do tempo é correto afirmar que:

“Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19/05/16) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da chamada ‘pílula do câncer’. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Na sessão, o plenário da Corte analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.” A polêmica em torno da liberação ou não dessa pílula já se arrasta a bastante tempo no cenário nacional. Foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo é baseada na sintetização da:

“De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), as apurações ficaram 83% mais rápidas com a adoção das urnas eletrônicas. Na eleição da atual presidente Dilma Rousseff, a apuração foi otimizada em 10 horas e 47 minutos.”

(Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-09-21/antes-das-urnas-eletronicas.)

Tendo em vista a evolução da forma de votação em eleições do Brasil, assinale a afirmativa correta.

“A missão brasileira no Haiti completa 10 anos em meio a incertezas. Quando os capacetes azuis brasileiros chegaram ao país da América Central a situação de vulnerabilidade era tamanha que o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, chegou a dizer que seria uma missão de longo prazo: com data para começar, mas não para acabar. Hoje, dez anos depois da liderança do Brasil nessa missão, sua relevância é reavaliada.”

(Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/internacional/minustah-completa-10-anos-em-meio-a-incertezas-7340.html.)

A principal razão, naquela época, para a criação e execução dessa missão foi:

“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.” (Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico.)
Em relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.

I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.
II. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal. III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado. IV. Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho, composto por juízes eleitos de 4 em 4 anos.

Estão corretas as afirmativas