Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua
atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para
a proteção dos direitos individuais indisponíveis,
coletivos e difusos, e estes direitos incluem
“dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação,
assistência social, acessibilidade, acesso à justiça,
direito à informação e livre expressão, reforma
agrária, moradia adequada, não discriminação e
alimentação adequada”. Com base nesse rol de
direitos, é correto afirmar que