Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade e comportamento em conhecimentos gerais

Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados, respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 36, o Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS) será convocado e contratado de acordo com o que determina a Lei nº 12.319/2010 para o devido atendimento, exclusivamente, em locais públicos às pessoas com deficiência auditiva.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 37, o acesso à justiça para pessoas com deficiência será prioridade nas serventias e cartórios no âmbito do estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos processos, em que figuram, como parte integrante, pessoas com mobilidade reduzida e/ou cadeirantes.

“A Casa da Moeda interrompeu a produção de passaportes comuns e de urgência. O motivo, segundo a empresa pública em nota divulgada nesta quarta-feira (30/06/16), foi um defeito em uma das máquinas utilizadas na produção do documento. A previsão é que a confecção de novos passaportes seja retomada na próxima semana.”

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-06/casa-da-moeda-suspende-producao-de-passaporte-por-falha-em-maquina.)

Sobre o passaporte, assinale a afirmativa correta.

A temática da cidadania envolve, no campo das ciências sociais, duas noções-chave, com as quais a educação histórica deve se encontrar comprometida.

Assinale a opção em que essas duas noções se encontram CORRETAMENTE explicitadas:

O crescimento da ultradireita em países da Europa Ocidental, acompanhado de certo desprestígio pela democracia, ainda latente na América Latina, justificariam, segundo o historiador argentino Gonzalo Amézola, a inserção das temáticas da História do Tempo Presente nos currículos escolares. Contudo, algumas dificuldades com relação à sua presença nas salas de aula também podem ser identificadas, de acordo com o mesmo autor (PORTO JR., 2007, p. 146-150).

Assinale a alternativa que aborda CORRETAMENTE um problema a ser considerado quando se fala no ensino da História do Tempo Presente na Educação Básica:

“Os limites para a maioridade penal são assuntos que abrangem a psicologia, a neurologia e a sociologia. Entretanto, não existe uma resposta concreta, afinal, esses limites dependem, geralmente, do quadro cultural de cada país. No Xingu, por exemplo, não existem dúvidas que um rapaz de 14 anos já é um adulto. Em alguns estados dos EUA não há uma lei específica sobre a idade mínima para responsabilização penal. Em países como Japão, Irlanda, Suécia e Argentina, adolescentes que cometem crimes graves são julgados e responsabilizados como adultos.”

(Disponível em: https://www.epdonline.com.br/noticias/os-pros-e-contras-da-reducao-da-maioridade-penal/1574?gclid=CK7N8JqG _s8CFVYGkQodbWMHVA.)

Em relação a esse tema, é necessário entender a diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal. Sobre essa diferença, assinale a afirmativa correta.

Em relação à cidadania, analisar os itens abaixo:

I - Exercer a cidadania plena é quando o cidadão tem direitos civis, políticos e sociais. Ou seja, é a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas e socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos.

II - Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia

Leia o texto e aponte a alternativa verdadeira.

A Lei nº 2103/2003 estabelece diretriz para elaboração, implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapema. Segundo essa Lei:

I - Por interesse do serviço público, a administração poderá, por portaria, alterar a carga horária, definida no anexo de que trata o § 1º do art. 8º, com correspondente pagamento de horas suplementares.

II - O provimento e o exercício de cargos efetivos, observada a descrição sumária e detalhada das atribuições, devem atender aos requisitos de escolaridade, formação técnica e/ou especializada, experiência profissional, habilitação e carga horária, estabelecidos no Regime Jurídico do Município.

III - O Quadro Lotacional, que corresponde à distribuição dos Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itapema, necessários à execução das atividades e ao cumprimento das atribuições de Administração Municipal, será fixado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

IV - O Plano de Cargos e Vencimentos é constituído dos seguintes detalhamentos: Estrutura dos Grupos Profissionais; Estrutura dos Cargos Efetivos e Comissionados; Estrutura das Funções; Tabela de Vencimentos; Linhas de Correlação para Enquadramento; Descrição e Especificação de Cargos; Quadro de Pessoal e Quadro Lotacional; Critérios de Progressão Funcional.

Sim, o projeto pedagógico vigente no Brasil é todo ancorado em valores familistas e reprodutores, que enxergam a mulher não enquanto sujeito, mas como máquina de fazer filhos. Assim, alimenta-se que toda mulher está disponível, sendo seu corpo um espaço público.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/aulas/medio/o-assedio-e-a-violenciade-genero/

Apesar das conquistas do ponto de vista legal, como a promulgação da Lei Maria da Penha, a violência e preconceito de gênero ainda persistem no Brasil, pois, como sugerido acima, o sexismo é reproduzido pelo sistema educacional brasileiro. Dessa forma, uma mudança efetiva só estará sinalizada se: