Questões de Concurso Sobre história e geografia de estados e municípios
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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta. Baseado na Lei Orgânica do município de Tupãssi, no Art. 19 onde diz que “os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma”
I. firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público e observado o disposto no artigo 130 desta Lei Orgânica.
Com relação aos símbolos do Estado do Paraná, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Brasão.
II. Hino.
III. Bandeira.
IV. Gralha Azul.
V. Pinheiro do Paraná.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Tupãssi, o Art. 156 diz que o planejamento municipal tem alguns objetivos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Estabelecer um processo de planejamento democrático, participativo, multidisciplinar e permanente.
( ) Traduzir a decisão política de Governo, representado pelo Legislativo e Executivo municipais.
( ) Buscar reduzir as desigualdades sociais e setoriais existentes no território do município.
( ) Promover o desenvolvimento do Município, nos termos do artigo 8° desta Lei Orgânica.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios
de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e
Minas Gerais.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Conforme a referida lei complementar, há impedimentos
para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que
resultem do desmembramento de territórios da RIDE, não
serão considerados parte dos territórios contemplados por
inúmeros benefícios fiscais concedidos pela União.
No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio de empresas públicas do Distrito Federal e do Goiás, em razão de a referida lei complementar prever como sendo de interesse comum da RIDE serviços relacionados à área de infraestrutura.
Considerando queo território do Distrito Federal, exceto as áreas urbanas, constitui, desde janeiro de 2002, a grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue o item a seguir.
O Parque Nacional de Brasília é uma unidade de
conservação que abriga o lago artificial de Santa Maria, o
qual abastece parte do Distrito Federal, juntamente com
outros sistemas de abastecimento, tais como o reservatório
do Descoberto.
Treze municípios catarinenses, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, formalizaram o Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública. O objetivo desse consórcio foi ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei nº 11.107/05 e da legislação municipal pertinente. Entre os que subscritaram o Protocolo de Intenções, estavam os Prefeitos dos municípios de:
I. Balneário de Piçarras e Gaspar.
II. Luzerna e Paraíso.
III. São Carlos e Sombrio.
Quais estão corretas?