Questões de Concurso Sobre brasil monárquico – primeiro reinado 1822- 1831 em história

A Constituição de 1824 foi outorgada durante o reinado de Dom Pedro I e representou um marco na história política do país. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

“Com a ruptura política do Brasil em relação à metrópole portuguesa, em 1822, sua fonte original de legitimação para os antigos domínios lusitanos na América foi de uma só vez suprimida. A partir daquele momento, até meados do século XIX, o Brasil viveu um período de real perigo de fragmentação territorial uma vez que o centralismo político-administrativo impingido pela corte portuguesa não mais existia, sendo substituído por uma Coroa ainda ligada à antiga casa lusitana, mas em meio à função de governar um país de dimensões continentais, e formado por realidades políticas, sociais e geográficas, que careciam da noção de partilhar um destino comum.”

(BARBATO. Luis Fernando Tosta. A construção da identidade nacional brasileira: necessidade e contexto. In: Revista Eletrônica História em Reflexão, Vol. 8, n. 15, UFGD, Dourados, jan/jun -2014, p. 1-2)

Os intelectuais brasileiros do período pós-independência estavam envolvidos em diversas discussões e esforços para definir o que significava ser brasileiro. Qual foi o papel desses intelectuais no processo de construção da identidade nacional brasileira logo após a independência?

Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)

Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:

Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.

(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)

A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:

O processo histórico que levou o Brasil a romper os laços com Portugal é fruto de contextos complexos e diversos e, por isso, não pode ser resumido ao feito de D. Pedro, em 7 de setembro de 1822. A respeito dos movimentos emancipacionistas que marcaram a história brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Em 1789, um grupo de colonos em Minas Gerais planejou uma revolta contra Portugal, o objetivo da inconfidência mineira era proclamar uma república independente, mas foi descoberta e reprimida pela Coroa Portuguesa.

(__)Apesar de o Dia do Fico ser considerado um marco na trajetória da independência do Brasil, deve ser considerado um acontecimento meramente simbólico, pois não impactou o processo de emancipação do Brasil.

(__)As tropas baianas lutaram contra os portugueses em julho de 1822, na tentativa de iniciar a independência brasileira, contudo, a derrota para Portugal na Batalha de Pirajá retardou a emancipação que só ocorreu em setembro do mesmo ano em todo o território.

(__)O papel da imprensa foi fundamental para a difusão dos valores liberais, como democracia, divisão dos poderes e liberdade no território americano. O Correio Braziliense, fundado por Hipólito José da Costa, divulgou notícias sobre os movimentos independentistas na América Latina, que inspiravam os brasileiros a lutar por sua própria independência.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em 1826, o Imperador D. Pedro I realizou uma visita ao sul do Brasil e os detalhes desse acontecimento foram registrados pelo próprio imperador no manuscrito Itinerário de Jornada, que foi anexado à correspondência endereçada à Leopoldina. Anos mais tarde, em 1845, foi a vez de D. Pedro II visitar as províncias do sul, configurando-se como um dos acontecimentos de maior importância para regiões como a ilha de Desterro, capital da província de Santa Catarina. A respeito do contexto histórico e das motivações para a visita dos imperadores brasileiros ao sul da nação, analise as afirmações a seguir:

I.A visita dos imperadores do Brasil pouco alterou a rotina da população dos locais onde se estabeleceram, dado o curto período de permanência das autoridades.

II.O conflito entre Brasil e Argentina pelo domínio da região Cisplatina foi a razão para o deslocamento de D. Pedro I até a província de São Pedro, com o intuito de coordenar as tropas do exército brasileiro.

III.A viagem de D. Pedro II à região sul do Brasil foi motivada por questões políticas e pelo desejo de reforçar a autoridade imperial e a unidade nacional.

IV.As viagens dos imperadores reforçam o histórico de proximidade das províncias do sul do Brasil com o governo central, reafirmando o compromisso do governo com a unidade nacional.

É correto o que se afirma em:

A Regência estava prevista na Constituição Política do Império do Brasil para o caso de vacância no poder. Essa representou a saída mais legítima para resolver a situação criada pela partida abrupta do imperador. A respeito do período, analise as assertivas a seguir:

I. Tão logo o Paço do Senado recebeu oficialmente a notícia da renúncia de Pedro I, elegeu uma regência provisória composta de três senadores: Francisco de Lima e Silva, considerado um liberal (favorável ao federalismo); Nicolau Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos, os dois conservadores.

II. Os regentes provisórios restituíram a seus cargos os ministros demitidos por Pedro I, convocaram uma Assembleia Legislativa que deveria criar um novo corpo de leis, anistiaram os criminosos políticos e afastaram das tropas os estrangeiros considerados desordeiros.

III. A Regência Trina Permanente, eleita em 1831, contava com políticos moderados, uma elite política a serviço do rei, que foi decisiva na estrutura da organização política do Império. Promoveram a reorganização do Poder Judiciário e estabeleceram o tribunal do júri, além de reformar o Legislativo, que passou a ser capaz de limitar o exercício do Poder Moderador.

IV. A Regência Una de Feijó foi a responsável pela criação da Guarda Nacional: uma força pública a ser usada pelo poder central para conter manifestações e motins; seria constituída a partir do contingente populacional espalhado pelas províncias, mas vinculada ao ministro da Justiça.

Quais estão corretas?