Questões de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 para Concurso
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“Com a ruptura política do Brasil em relação à metrópole portuguesa, em 1822, sua fonte original de legitimação para os antigos domínios lusitanos na América foi de uma só vez suprimida. A partir daquele momento, até meados do século XIX, o Brasil viveu um período de real perigo de fragmentação territorial uma vez que o centralismo político-administrativo impingido pela corte portuguesa não mais existia, sendo substituído por uma Coroa ainda ligada à antiga casa lusitana, mas em meio à função de governar um país de dimensões continentais, e formado por realidades políticas, sociais e geográficas, que careciam da noção de partilhar um destino comum.”
(BARBATO. Luis Fernando Tosta. A construção da identidade nacional brasileira: necessidade e contexto. In: Revista Eletrônica História em Reflexão, Vol. 8, n. 15, UFGD, Dourados, jan/jun -2014, p. 1-2)
Os intelectuais brasileiros do período pós-independência estavam envolvidos em diversas discussões e esforços para definir o que significava ser brasileiro. Qual foi o papel desses intelectuais no processo de construção da identidade nacional brasileira logo após a independência?
“Na base da pirâmide, o povo, na forma do dogma liberal, transmite o sangue e a vida, a energia e a legitimidade ao poder político. Dom Pedro I não esperou pela deliberação da Assembleia Constituinte para aceitar o cetro de imperador: sua qualidade deriva do ato do Ipiranga. Entre o rei e o povo não houve um pacto, discutido e concedido, mas a adesão ao líder e chefe, com o carisma sobreposto ao vínculo tradicional, legado pela dinastia de Bragança.”
Fonte: FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Biblioteca Azul. 2012, p. 61.
Sobre a História do Estado brasileiro, há desde as origens do país uma profunda relação de desconexão entre a sociedade civil e as cortes no século XIX. Esse problema resume-se em
Julgue o item a seguir.
A proposta de uma monarquia dual, apresentada em 17
de junho de 1822 às Cortes portuguesas, sugeria a
criação de dois congressos, um regente e tribunais
brasileiros, com o objetivo de manter o Brasil unido a
Portugal enquanto preservava as regalias e direitos
obtidos pelos brasileiros.
Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)
Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:
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