Questões de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A proposta de uma monarquia dual, apresentada em 17
de junho de 1822 às Cortes portuguesas, sugeria a
criação de dois congressos, um regente e tribunais
brasileiros, com o objetivo de manter o Brasil unido a
Portugal enquanto preservava as regalias e direitos
obtidos pelos brasileiros.
Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)
Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:
Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.
(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)
A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:
Julgue o item subsequente.
O Período Imperial do Brasil compreende o intervalo de
1822 a 1889 sendo dividido em três fases distintas: o
Primeiro Reinado (1822-1831), o Período Regencial
(1831-1840) e o Segundo Reinado (1840-1889).
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