Questões de História - História do Brasil para Concurso

“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)

O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:

Em 1801 Napoleão Bonaparte assinou a Concordata com a Santa Sé, mas ao promulgá-la acresceu “Setenta e sete Artigos Orgânicos” que obrigava:

“Salvo o Imperador (D. Pedro II) não há ninguém neste deserto povoado de malandros [...] os brasileiros não passam de mulatos da mais baixa categoria: Uma população todo mulata, com sangue viciado, espírito viciado e feia de meter medo [...] Nenhum brasileiro é de sangue puro; as combinações dos casamentos entre brancos, indígenas e negros multiplicaram-se a tal ponto que os matizes da carnação são inúmeros, e tudo isso produziu, nas classes mais baixas e nas altas uma degenerescência do mais triste aspecto [e que] As melhores famílias têm cruzamentos com negros e índios. Estes produzem criaturas particularmente repugnantes”. (GOBINEAU apud RAEDERS, 1988, 89, 90)

A alternativa que apresenta o conceito ligado ao racismo científico do século XIX utilizado por Gobineau para analisar a sociedade brasileira é:

“Como resultado, as leis não só eram uniformemente aplicadas no tempo e no espaço, como frequentemente se desprezavam inteiramente, havendo sempre, caso fosse necessário um ou outro motivo justificado para a desobediência. E daí, a relação que encontramos entre aquilo que lemos nos textos legais e o que efetivamente se pratica é muitas vezes remota e vaga, se não redundantemente contraditória. Sendo assim, e como é esta prática que mais nos interessa aqui, e não a teoria, temos que recorrer com a maior cautela àqueles textos legais, e procurar de preferência outras fontes para fixarmos a vida administrativa da colônia” (PRADO JR, 1963, pp. 297 – 299).

A alternativa que expressa melhor a análise de Prado Jr. a respeito da burocracia e ordenamento jurídico do período colônia é:

Gilberto Freyre em Casa Grande e Senzala e Raymundo Faoro em Os Donos do Poder apresentam interpretações opostas a respeito da formação da sociedade brasileira.

A alternativa que melhor apresenta a oposição fundamental entre as análises desses dois autores é: