Questões de História para Concurso
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A origem do Direito Romano teve início com a elaboração da “Lei das Doze Tábuas”, criada na fase da República Romana, e se configurou como o primeiro registro de uma lei que ficou pública para todos os cidadãos em Roma (1ª parte). Havia uma divisão em Direito Público e Privado, diferenciando as leis que tratavam das relações privadas, entre indivíduos, e as leis públicas, que regulavam as relações entre o Estado e a população (2ª parte). O Direito Romano foi o primeiro a trazer a ideia de cidadania, originando a criação dos direitos e deveres dos cidadãos; aqueles que eram estrangeiros ou não eram considerados cidadãos não tinham acesso a esses direitos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Os aqueus estabeleceram-se na Península do Peloponeso e são considerados um dos primeiros povos a ocupar o território da Grécia Antiga, dando início à civilização micênica.
II. Os micênicos influenciaram o povo minoico em vários aspectos, principalmente na construção de palácios com paredes decoradas, utilizados como centros religiosos, políticos e econômicos, servindo também para armazenar a produção agrícola.
III. Os primeiros povoadores de Atenas foram os pelasgos (ou pelágios), sendo assimilados pelos invasores aqueus, eólios e jônios, embora os atenienses considerassem somente os jônios como ancestrais.
IV. Esparta foi fundada pelos dórios, na planície da Lacônia, na região do Peloponeso. Parte dos aqueus que habitavam a região aceitou pacificamente a invasão, outros preferiram fugir ou resistir; os que resistiram acabaram escravizados.
Quais estão corretas?
O texto acima faz referência à fundação da primeira cidade no território que posteriormente se tornaria o Estado de Goiás, a Cidade de Goiás. Tanto ela quanto os demais núcleos urbanos que se seguiram, durante o Brasil Colônia, viram sua construção viabilizada pela prática de qual atividade econômica?
Art 9º - O Governo federal intervirá nos Estados, mediante a nomeação pelo Presidente da República de um interventor, que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República: a) para impedir invasão iminente de um país estrangeiro no território nacional, ou de um Estado em outro, bem como para repelir uma ou outra invasão; b) para restabelecer a ordem gravemente alterada, nos casos em que o Estado não queira ou não possa fazê-lo.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: maio de 2024.)
Existem alguns questionamentos de grandes estudiosos sobre a validade jurídica da Constituição de 1937, a “Polaca”, como ficou conhecida. Independentemente das controvérsias, sobre essa Constituição é correto afirmar que:
Os colonos continuavam lutando contra suas deficiências na produção, ausência de capitais, mão de obra e transporte. Jaziam, assim, em um profundo estado de penúria e miséria que perdurava desde o início da colônia. Essa realidade desoladora só começa a se alterar com a nomeação do Marquês de Pombal, que trabalhou para criar condições objetivas de expansão econômica. O Marquês buscava tornar a metrópole menos dependente de importações de produtos industrializados e incentivou a instalação de manufaturas em Portugal e até mesmo no Brasil.
(Fausto, 2001.)
Pombal, com suas ideias progressistas, acabou contribuindo em parte para a melhoria do Maranhão e de outras partes da colônia lusitana. Dentre as suas ideias, preconizava: