Questões de Concurso
Sobre república autoritária : 1964- 1984 em história
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O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.
I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.
II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.
III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.
Quais estão corretas?
Em dezembro de 1968, o regime militar aprofundou radicalmente seu caráter ditatorial: a edição do AI-5 suspendeu as garantias individuais, atacou a imunidade parlamentar, cerceou o Poder Judiciário e superdimensionou o poderio do Poder Executivo.
A coesão das forças militares, encabeçadas pelo Exército, explica a fácil vitória dos que se opunham ao reformismo de João Goulart, a despeito da falta de apoio de setores poderosos da sociedade civil, como o empresarial, o político e o religioso, aos protagonistas do golpe de 1964.
( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade.
( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980.
( ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.
( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil.
( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado.
( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O Governo trabalhista, a sociedade brasileira e nem mesmo os patrocinadores da derrocada da democracia perceberam que, em abril de 1964, ocorrera um novo tipo de golpe.
(FERREIRA, J. O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964. In: FERREIRA, J. e DELGADO, L. A. N. (orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil militar de 1964. O Brasil Republicano; v.3. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003.)
Que característica pode ser apontada como constitutiva desse “novo tipo" de golpe verificado em 1964?
A Ditadura militar no Brasil foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o militar. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.
O golpe militar derrubou o governo do presidente:
A política nacional de desenvolvimento urbano foi estruturada nos anos __________ através da montagem de um sistema de financiamento de habitação e saneamento.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas abaixo relacionadas acerca das principais características da ditadura militar no Brasil e, em seguida, marque a sequência correta.
( ) Cassação de direitos políticos de opositores ao regime.
( ) Pagamento e, consequentemente, diminuição da dívida externa.
( ) Censura aos meios de comunicação.
( ) Forte crescimento da economia. O chamado “milagre econômico”.
( ) Abertura e diálogo aos sindicatos existentes.
( ) A publicação dos atos institucionais foi um forma de legitimar rapidamente as medidas do governo. Entre os atos publicados no período, o AI-5 concedia ao presidente da República plenos poderes, como o direito de cassar mandados.
( ) O período foi marcado por significativo desenvolvimento econômico,que ficou conhecido como “milagre brasileiro".
( ) Em meio a manifestações de artistas e estudantes contrários ao regime, os operários conseguiram manter um diálogo contínuo com o governo, devido à importância dessa classe trabalhadora para a economia do país.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Revista Atualidades. São Paulo: Abril, edição 18, 2º sem. 2013, p.110.
O ano de 1968 foi um ano emblemático desse período porque nesse ano aconteceu o seguinte conjunto de episódios:
Revista Carta Capital. São Paulo: Confiança. Ano XIX, n. 776, 27 nov. 2013, p.23.
O texto faz referência à situação de uma boa surpresa porque isso permite

Esse período ficou conhecido como:
Entre 1946 e 1964, o Brasil conheceu notável experiência de amadurecimento democrático, entremeada por crises que desembocaram no golpe de 1964. A partir daí, foram 21 anos de regime militar, marcados pelo autoritarismo político e por períodos de grande crescimento econômico. O colapso do regime militar é evidenciado em 1985 com a eleição de Tancredo Neves, marco na transição para a democracia. Sob o ponto de vista jurídico-político, a Carta de 1988 institucionaliza a nova realidade vivida pela nação. Em relação ao Brasil contemporâneo, julgue o item seguinte.
A eleição direta de Tancredo Neves significou o início da redemocratização brasileira.
Entre 1946 e 1964, o Brasil conheceu notável experiência de amadurecimento democrático, entremeada por crises que desembocaram no golpe de 1964. A partir daí, foram 21 anos de regime militar, marcados pelo autoritarismo político e por períodos de grande crescimento econômico. O colapso do regime militar é evidenciado em 1985 com a eleição de Tancredo Neves, marco na transição para a democracia. Sob o ponto de vista jurídico-político, a Carta de 1988 institucionaliza a nova realidade vivida pela nação. Em relação ao Brasil contemporâneo, julgue o item seguinte.
O milagre brasileiro traduziu-se em altas taxas anuais de
crescimento da economia, conferindo grande popularidade ao
regime militar naquele contexto.