Questões de História - República Autoritária : 1964- 1984 para Concurso

Os irmãos Villas Boas, entraram para a história por confrontar os interesses do governo brasileiro e proteger as tribos da civilização. Sua principal conquista foi a criação do Parque Indígena do Xingu, em 1961. Seus nomes foram indicados para vários prêmios nacionais e internacionais, inclusive para o Prêmio Nobel da Paz, em 1971 e 1975.

Eram os Irmãos Villas Boas:

Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:

O movimento político-militar contra o governo Goulart foi desencadeado no dia 31 de março de 1964 por decisão individual do general Mourão Filho, que marchou com suas tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart, que se encontrava no Rio de Janeiro, retornou a Brasília, e à noite viajou para Porto Alegre. O chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro leu no Congresso um comunicado do presidente informando que ele permanecia no país, mas o comunicado foi ignorado pelo presidente do Senado, que declarou vaga a presidência da República e deu posse ao sucessor legal de Goulart, o presidente da Câmara, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. A resistência pró-Goulart foi rapidamente esmagada. Ainda no dia 1º de abril líderes trabalhistas foram detidos, e o governador Miguel Arraes foi preso em Pernambuco. A resistência continuou em Porto Alegre, mas, no dia 2, o III Exército aderiu ao movimento. No dia 4, Goulart buscou asilo no Uruguai, onde morreria em 1976, sem conseguir voltar ao Brasil.

(Adaptado de verbetes Castelo Branco e Golpe de 1964, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, coord. Alzira Alves de Abreu et al. Rio de Janeiro: Editora FGV/CPDOC, 2001.)

A respeito do movimento político-militar que culminou com a deposição de João Goulart, analise as afirmativas a seguir.

I. É qualificado de “golpe de Estado” pelos que o condenam e o consideram a origem da ditatura militar, responsável pela suspensão da democracia na República brasileira.

II. É considerado uma “revolução” pelo caráter difuso e generalizado de sua iniciativa revolucionária, que permitiu reordenar jurídica e socialmente o país.

III. É considerado um “golpe militar” por basear-se em uma ideologia militarista, de defesa do Ocidente e de seus valores, contra o multilateralismo e o multiculturalismo.

Está correto o que se afirma em