Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

O Art. 7º, da Lei nº 12.319/2010, destaca que o intérprete de Libras deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial pelo(a)

No capítulo IV, “Do uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação”, presente no Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Art. 14, §1º, Inciso III, determina que para garantir o atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino deverão prover as escolas com profissionais qualificados. Estes profissionais são 

O Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis n.º 10.048/2000 e n.º10.098/2000, estabelece, em seu Art. 57, que a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República deverá utilizar os sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais transmitidos à população, por meio dos serviços de radiodifusão de sons e imagens. Assim, observadas as condições técnicas, os pronunciamentos oficiais do Presidente da República serão acompanhados obrigatoriamente de 

No Brasil, a Libras foi oficializada em 2002 e regulamentada em 2005. Em 2010, foi publicada a Lei que regulamenta a profissão do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Marque a alternativa que apresenta, respectivamente, essas três Leis, ou seja: a Lei da Libras, o Decreto que a regulamenta e a Lei do TILS: 

A Libras ganhou maior notoriedade a partir da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Nesse momento, a comunidade surda juntamente com os profissionais da área ganhavam uma importante força política e social. De acordo com tal legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. ( ) As instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo a Libras ensinada como primeira língua. A sequência está correta em