Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.

( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

( ) A Libras substituirá a Língua Portuguesa na modalidade escrita, garantindo a produção dos sinalizantes em Libras.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

( ) Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical e dependente da Língua Portuguesa, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil. 

A Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, no capítulo IV, dispõe também sobre os requisitos da formação do Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa para atendimento educacional. Sobre o referido Decreto, analise as assertivas.

I - Os tradutores e intérprete da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.

II - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aulas de graduação e pós-graduação, devem possuir curso técnico profissionalizante, com habilitação prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras com ênfase no ambiente acadêmico.

III - Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

IV - Os tradutores e intérpretes atuantes nos órgãos públicos devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras, podendo este ser aprovado por banca avaliadora local, desde que a banca seja composta por um linguista, um tradutor bacharel e um surdo com formação de nível superior.

V - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Estão CORRETAS as assertivas: