Questões de Português - Regência para Concurso

Remédios e Venenos

No início do século XX, a indústria farmacêutica propagandeava as virtudes do ópio e da cocaína, puros e em vários remédios, para diversas finalidades, que eram consumidos livremente pela população, de crianças a idosos. Mas assim como não há registros da eficácia curativa dos remédios, também não há notícias de intoxicações e overdoses, e a ideia de "dependente de drogas" não existia.

Aracy de Almeida contava que, nos anos 30, se reunia com Noel Rosa, Mário Reis e outros artistas na Taberna da Glória e, quando a noite avançava e o cansaço chegava, mandavam um moleque à farmácia buscar "um bujãozinho de cocaína da Merck suíça", que era vendido legalmente no Brasil até 1937.

(....) Drogas sempre existiram, mas quando e como o consumo abusivo virou uma epidemia comportamental? Talvez nos anos 60, quando os hippies promoveram a cultura do LSD e da maconha, que eram associados ao ócio e à improdutividade, ao comportamento antissocial e à sensualidade pagã. A reação conservadora veio, nos Estados Unidos, com Nixon e a "guerra às drogas", que Reagan transformou em política de Estado, com os resultados desastrosos que se conhece e que fizeram tantos países repensar essa estratégia. Hoje a venda de maconha "medicinal" é livre em vinte estados americanos. Como no início do século XX.

No Uruguai, ela será comercializada pelo Estado, a preços populares (um terço da cotação atual na rua), mas sujeita a inúmeras, e inúteis, restrições. Estrangeiros não podem comprar, só fumar, e os usuários locais têm cota mensal de 40 gramas, mas podem vender a um amigo. Só 30% da população apoiam, mas o tabu foi quebrado e a experiência deles será uma pesquisa valiosa para nós.

(MOTTA, Nelson. O GLOBO, 13/12/2013)

Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)