Questões de Concurso
Sobre ata em redação oficial
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É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.
O trecho acima faz referência a qual documento?
Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente pelo chefe do Poder Executivo para informar sobre um fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, entre outras finalidades.
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição do enunciado.
Leia o enunciado, preenchendo-lhe a lacuna.
__________________é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.
Observe o texto a seguir.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1999
llm.ºSr.
Professor Evanildo Bechara
Rua da Ajuda n.° 0/ apto 208 Centro-Rio de JaneiroRJ 20000-000
Senhor Professor,
A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação vem desenvolvendo ações no sentido de uniformizar e racionalizar os procedimentos administrativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à transparência dos atos governamentais, à melhoria dos serviços prestados e ao controle, por parte do cidadão, das políticas públicas implementadas.
Para atender aos objetivos propostos, estão sendo desenvolvidos diversos projetos que alcançam diferentes setores da administração, dentre eles, o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Os trabalhos de seleção dos atos, conceituação e elaboração de modelos foram realizados por grupo de especialistas das áreas de direito, letras, administração, documentação e comunicação e já se encontram em fase final. No entanto, ainda se faz necessária uma revisão por profissional de reconhecida experiência, para garantir a excelência da publicação.
Para este fim, conforme entendimentos anteriores havidos com a Professora Helenice Valias de Moraes, venho solicitar sua colaboração.
Na expectativa de pronunciamento favorável, agradecemos antecipadamente a gentileza.
Atenciosamente
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Reestruturação
Disponível em: https://cotemar.com.br/wpcontenUuploads/2017/01/redacao-oficial .pdf
O Texto acima é um exemplo de:
Vários modelos oficiais de correspondências são utilizados com a finalidade de comunicação entre pessoas e departamentos, além de documentar informações importantes.
I - ATA.
II - AVISO.
III - ATO DECLARATÓRIO.
IV - ALVARÁ.
V - CERTIDÃO.
São informações e características da ATA:
Retomando a palavra, o Presidente passou à discussão do item da Ordem do Dia que trata da destinação de recursos para construção de casas de acolhimento para pessoas em situação de rua. Foi apresentado aos presentes o projeto de Lei Municipal que institui um programa de assistência continuada a tais pessoas, no qual estão previstos e especificados os recursos, e detalhada sua destinação.
É correto afirmar que os elementos textuais indicam tratar-se de um documento oficial, qual seja:
Assinale a alternativa que apresenta exemplo de comunicação externa da Câmara.
Leia o documento a seguir.
Aos vinte seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na empresa Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, sediada na Avenida Abílio Augusto Távora, dois mil cento e trinta e quatro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, reuniram-se os membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, registrada na delegacia regional do trabalho sob D E – 01.314. Reunião de fechamento. A presidente Maia da Silva iniciou a reunião agradecendo a todos os participantes da CIPA, e também o desempenho de todos na SIPAT. Será feito um certificado para os participantes da SIPAT. A presidente encerrou a reunião dando uma palavra de motivação aos presentes na reunião. Nada mais tendo a tratar, a presidente agradeceu a todos, dando por encerrada a reunião às quatorze horas e quarenta e um minutos. Eu, João Oliveira, secretariei a reunião a qual assino em conjunto com os demais membros presentes.
Esse tipo de documento se denomina
MAZULO, Roseli; LIENDO, Sandra. Secretária: rotina gerencial, habilidades comportamentais e plano de carreira. São Paulo: Editora Senac, 2010, com adaptações.
Considerando o exposto, acerca das normas referentes à elaboração da ata, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.