Questões de Redação Oficial - Exposição de Motivos para Concurso
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Sobre a exposição de motivos, conforme consta no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar:
Leia o Texto I, abaixo, para responder às questões de 21 e 23.
TEXTO I
Em 09 de janeiro de 2016.
Aos Srs. Diretores Escolares
Assunto: Período de matrículas nas escolas
Informamos que o período de matrículas nas escolas da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2016, deverão ocorrer no período de 25 a 29 de janeiro de 2016 para os alunos veteranos, e de 1º a 06 de fevereiro para alunos novatos.
Atenciosamente,
José Raimundo da Silva
Secretário Municipal de Educação
O Texto I, acima, se trata de uma comunicação oficial, e constitui um exemplo de:
Juarez Santos, presidente de uma entidade pública, recebeu notificação do Tribunal de Contas a fim de apresentar esclarecimentos acerca dos métodos adotados para contratação de agências de serviços de publicidade. Tendo em vista que o questionamento recaía sobre os aspectos legais e procedimentais adotados, foram solicitadas a opinião e a interpretação do departamento jurídico da instituição. Sendo assim, os referidos profissionais da repartição, por escrito, atenderam ao pedido do presidente, elaborando um documento que tratava especificamente do tema arguido. Conforme Kaspary (2017), levando em consideração os conceitos acerca de redação oficial, o documento elaborado pelos profissionais tem qual denominação?
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correspondente ao tipo de expediente que é dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República (2018) instituiu o Padrão Ofício em substituição a três tipos de expedientes oficiais que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses três tipos de expediente.
I. A Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para determinados fins.
II. Uma das finalidades de uma Exposição de Motivos dirigida ao Presidente ou seu vice é a de submeter à consideração desta autoridade algum projeto de ato normativo.
III. Geralmente, é um Ministro de Estado quem dirige a Exposição de Motivos ao Presidente, contudo, quando o assunto em pauta envolve mais de um ministério, todos os ministros envolvidos assinarão o documento e o documento será chamado de Exposição de Motivos Interministerial.
IV. Quando um ministro deseja informar ao presidente ou ao vice-presidente de determinado assunto, o veículo apropriado é a Exposição de motivos.
Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
..........................é ato .............................. expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder............................... para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.
( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo. ( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente. ( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. ( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão. ( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.
_____________ é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado ou por um Ministério.
O preenchimento CORRETO do espaço está na alternativa.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.
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