Questões de Redação Oficial - Exposição de Motivos para Concurso
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Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente pelo chefe do Poder Executivo para informar sobre um fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, entre outras finalidades.
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição do enunciado.
Leia o enunciado, preenchendo-lhe a lacuna.
__________________é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.
É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
I - Informá-lo de determinado assunto.
II - Propor alguma medida.
III - Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca de estrutura organizacional, relações públicas, comunicação e temas correlatos, julgue o item.
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao
presidente, ou ao vice-presidente, da República para
informá-lo de determinado assunto, propor alguma
medida ou submeter à sua consideração projeto de ato
normativo.
Sobre o documento “Exposição de Motivos”, pode-se afirmar que:
( ) Apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra que propõe alguma medida ou submissão de ato normativo.
( ) A exposição de motivos é dirigida, em regra, por Ministros, ao Presidente da República.
( ) Existe, apenas, uma composição estrutural para redigir a exposição de motivos.
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
Está CORRETA a sequência:
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente
ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um
ministro de Estado.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência. Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma
exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de
governo à presidenta da República Federativa do Brasil.
O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao
presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro
de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por
mais de um ministro.
A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se
refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição
de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto,
a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e
da data a 2 cm do final do seu texto.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
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