Questões de Redação Oficial - Exposição de Motivos para Concurso
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Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.
Assunto: retificação do Relatório Justiça em Números no
sítio do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional
de Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificarem
os respectivos dados após publicação dos relatórios do
Sistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFT
promoveu, na base de dados desse sistema, a correção de
seus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,
publicado no sítio desse Conselho, não se considerou as
correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados
indicadores, o que implicou na apresentação, nesse referido
relatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte de
Justiça.
Como o resultado apresentado não reflete a realidade
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se a
Vossa Excelência a republicação do Relatório Justiça em
Números ou, caso não seja possível, a publicação de erratas
com os dados corretos referentes ao TJDFT.
Respeitosamente,
Desembargador Fulano
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
O expediente exposição de motivos aceita os fechos Respeitosamente e Atenciosamente.
1. Circular é uma correspondência dirigida a várias repartições ou pessoas.
2. Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local para acesso por parte dos interessados, ou que se publica num órgão da imprensa.
3. Parecer é um documento específico de solicitação por meio do qual a pessoa física ou jurídica (ato administrativo) requer algo a que tem direito, concedido legalmente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de governo à presidenta da República Federativa do Brasil.
Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.
Com referência ao texto acima e às normas de redação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir.
Exposição de motivos que tenha por finalidade apresentar ao presidente da República projeto de ato normativo deve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa a apensação do formulário de anexo ao expediente.
A exposição de motivos consiste na principal forma de comunicação entre os ministros de Estado e o presidente da República.
que se seguem.
Pelo conteúdo e estrutura apresentados, conclui-se que esse documento é um atestado.
Com base no texto acima, julgue os itens de 7 a 13.
Zero Hora – RS de 12/12/2010. Julgue-os quanto à correção
gramatical e à adequação para integrar a correspondência oficial
indicada entre parênteses. Nesse sentido, considere que a sigla
IPEA, nos casos em que é empregada, refere-se ao Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada.
Um funcionário da AL/CE foi incumbido de redigir
documento a ser encaminhado pelo presidente dessa assembleia ao
chefe do Poder Executivo do estado, a fim de esclarecer a
participação da assembleia em ações conjuntas com o Poder
Executivo estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.